TJMA - 0803649-72.2021.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA

CNPJ: 35.188.783/0001-63

Advogados

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO

OAB: 21545/MA

CPF *06.***.*90-95

ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 21537/MA

CPF *44.***.*94-77

Polo Passivo

Partes

ANDREZA ARAUJO RUFINO

CPF *36.***.*53-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 14:43

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 10:27

    Juntada de petição

  • 16/01/2025 17:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 17:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2025 12:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801405-68.2024.8.10.0058

  • 03/09/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 19:26

    Juntada de petição

  • 14/08/2024 11:50

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 02:34

    Decorrido prazo de ANDREZA ARAUJO RUFINO em 12/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 08:47

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 23:35

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 30/01/2024 23:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 26/01/2024 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 09:16

    Juntada de diligência

  • 23/01/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 08:46

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:58

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 10:07

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803649-72.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 REQUERIDO(A)(S): ANDREZA ARAUJO RUFINO ADVOGADO(A)(S): DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito.

    Transcorrido o aludido prazo, voltem conclusos.

    INTIME-SE.

    São José de Ribamar, data do sistema.

    Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Cível Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ – 3132023

  • 11/07/2023 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 03:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 21:14

    Decorrido prazo de ANDREZA ARAUJO RUFINO em 14/02/2023 23:59.

  • 28/03/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/12/2022 12:08

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 29/12/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 19/12/2022 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2022 15:08

    Audiência Conciliação realizada para 15/12/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 15/12/2022 01:23

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 15/12/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 14/12/2022 22:38

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803649-72.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA Réu:ANDREZA ARAUJO RUFINO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Indefiro o pedido para realização de audiência na modalidade de vídeo conferência, diante da inviabilidade de recursos técnicos nesta unidade jurisdicional.

    Desta forma, determino o prosseguimento do feito e o cumprimento das determinações acerca da audiência designada.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. " .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 1 de dezembro de 2022.

    CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 01/12/2022 13:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 13:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 19:30

    Juntada de diligência

  • 29/11/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 22:04

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803649-72.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 REQUERIDO(A)(S): ANDREZA ARAUJO RUFINO ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Tendo em vista tratar-se de demanda com possibilidade e êxito conciliatório (CPC, art. 3º, §§ 2º e 3º), designo audiência de conciliação para o dia 15/12/2022, às 10 :30 horas, no fórum local.

    Providencie a Secretaria as intimações necessárias, observando às partes quanto à necessidade de comparecimento pessoal à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir (CPC, art.334, § 10º); Se inexitosa a composição amigável do litígio, voltem os autos conclusos para despacho.

    Intimem-se as partes .

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

  • 22/11/2022 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 08:57

    Audiência Conciliação designada para 15/12/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 21/11/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:37

    Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

  • 16/10/2022 23:19

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 09:34

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 11/10/2022 10:51

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 08/10/2022 11:19

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 11:26

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 17/09/2022 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803649-72.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA  ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A REQUERIDO(A)(S): ANDREZA ARAUJO RUFINO ADVOGADO(A)(S): DESPACHO   Inicialmente verifico que a citação da parte executada foi realizada nos termos do art. 248, § 4º do CPC, sendo, por conseguinte válida.   Deste modo, deve a Secretaria Judicial cumprir integralmente o despacho de ID 56747338.   Intime-se.

    Cumpra-se.   São José de Ribamar/MA, data no sistema.   ASSINADO DIGITALMENTE.

  • 09/09/2022 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 19:51

    Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 20/05/2022 23:59.

  • 08/06/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:07

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 06:47

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 14:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 13:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 19/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 16:48

    Publicado Intimação em 24/03/2022.

  • 26/03/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 16:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 16:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/02/2022 18:08

    Decorrido prazo de ANDREZA ARAUJO RUFINO em 07/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 13:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/11/2021 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2021 07:33

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803649-72.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA  ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545 REQUERIDO(A)(S): ANDREZA ARAUJO RUFINO ADVOGADO(A)(S): DESPACHO   1.

    Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida no valor de e R$ 2.519,31 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2.

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3.

    O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5.

    Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6.

    Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7.

    Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8.

    Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11.

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12.

    Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 13.

    Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação.

    A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal.

    Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado.

    Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15.

    Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 16.

    Após o prazo da citação por edital, não havendo manifestação nomeie-se a Defensoria Pública para atuar no processo como curadora especial, nos termos na Súmula 196 do STJ, e por conseguinte abra-se prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito.   Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   São José de Ribamar/MA, 22 de novembro de 2021     Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar

  • 23/11/2021 14:08

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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