24/09/2024 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:17

Decorrido prazo de DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:24

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 10:24

Determinado o arquivamento
30/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:51

Juntada de Certidão
27/07/2024 09:59

Juntada de petição
26/07/2024 05:34

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 06:37

Processo Desarquivado
31/05/2024 09:29

Juntada de petição
28/08/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:04

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:12

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:43

Conclusos para decisão
18/04/2023 07:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:21

Juntada de embargos de declaração
16/04/2023 08:44

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0823417-29.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL – IPAM SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, de aplicação subsidiária.

Passo a decidir.

Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma diz que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Isto posto, verificando-se que adimplidas as obrigações firmadas nestes autos, em conformidade com o disposto nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil/2015, declaro, por sentença, extinta a presente execução provisória.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95, de aplicação subsidiária.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Juiz MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Auxiliar respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
27/03/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 10:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:56

Juntada de petição
08/12/2022 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2022 14:57

Juntada de petição
10/11/2022 16:14

Juntada de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0823417-29.2019.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A.

São Luis, 8 de novembro de 2022.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
08/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:26

Juntada de termo
08/11/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 13:22

Juntada de termo
07/11/2022 09:59

Juntada de petição
04/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:02

Juntada de petição
03/11/2022 10:40

Juntada de petição
01/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
09/08/2022 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 19:50

Juntada de Ofício
08/08/2022 19:50

Juntada de Ofício
03/08/2022 13:09

Juntada de petição
02/08/2022 23:35

Transitado em Julgado em 02/08/2022
02/08/2022 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 19:23

Decorrido prazo de DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
27/07/2022 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 06:13

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0823417-29.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-IPAM DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que após decisão de homologação de cálculos apresentados pela exequente, a autora manifestou-se pela renúncia ao valor excedente ao teto de 10 (dez) salários-mínimos, requerendo a expedição de pagamento através de Requisição de Pequeno Valor – RPV (ID 68526137).

Assim, não havendo prejuízos à parte executada, acolho o pedido em questão e determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação.
05/07/2022 16:47

Juntada de petição
05/07/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2022 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/05/2022 23:59.
05/06/2022 20:29

Juntada de petição
23/05/2022 13:20

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:15

Juntada de petição
31/03/2022 08:11

Decorrido prazo de DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 06:59

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2022 11:54

Juntada de petição
07/03/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:13

Recebidos os autos
07/03/2022 12:13

Juntada de despacho
23/07/2020 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/07/2020 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2020 10:10

Conclusos para decisão
14/07/2020 10:10

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:15

Decorrido prazo de DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 16:59

Juntada de Certidão
07/06/2020 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 25/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:06

Decorrido prazo de DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 00:00

Juntada de recurso inominado
26/05/2020 08:26

Decorrido prazo de DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2020 09:17

Conclusos para decisão
20/04/2020 03:12

Juntada de embargos de declaração
26/03/2020 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 10:01

Julgado procedente o pedido
29/11/2019 10:25

Conclusos para julgamento
29/11/2019 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2019 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
29/11/2019 09:43

Juntada de petição
28/11/2019 07:46

Juntada de contestação
29/10/2019 19:54

Juntada de petição
09/08/2019 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 08/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 05/08/2019 23:59:59.
26/06/2019 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 18:30

Juntada de diligência
24/06/2019 13:57

Juntada de contestação
17/06/2019 12:18

Expedição de Mandado.
17/06/2019 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2019 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2019 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2019 16:47

Conclusos para decisão
06/06/2019 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/11/2019 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/06/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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