TJMA - 0820615-29.2017.8.10.0001

16/04/2021 00:17

Baixa Definitiva

16/04/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/04/2021 22:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

10/03/2021 00:11

Publicado Intimação de acórdão em 10/03/2021.

09/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2021 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

12/02/2021 17:02

Juntada de Certidão

09/02/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:55

Incluído em pauta para 23/02/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

09/02/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020 11:47

Conclusos para decisão

24/11/2020 11:47

Expedição de Certidão.

21/11/2020 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

12/11/2020 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS SILVA em 11/11/2020 23:59:59.

03/11/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020 15:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/10/2020 00:46

Publicado Intimação de acórdão em 19/10/2020.

17/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

15/10/2020 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido

07/10/2020 03:34

Deliberado em Sessão - Julgado

22/09/2020 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 12:03

Juntada de Certidão

09/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 16:55

Incluído em pauta para 29/09/2020 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

04/09/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/10/2019 08:25

Conclusos para despacho

02/10/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018 09:09

Recebidos os autos

01/10/2018 09:09

Conclusos para despacho

01/10/2018 09:09

Distribuído por sorteio