08/11/2024 18:43

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:09

Juntada de petição
24/09/2024 13:15

Juntada de petição
23/04/2024 13:40

Juntada de petição
19/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DILMA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
23/10/2023 03:01

Decorrido prazo de DILMA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:17

Juntada de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:24

Processo Desarquivado
27/02/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
02/01/2023 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 04:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2022 23:59.
01/12/2022 04:35

Decorrido prazo de DILMA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 19/10/2022 23:59.
11/11/2022 21:33

Juntada de petição
26/10/2022 12:47

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 11:53

Transitado em Julgado em 19/10/2022
05/10/2022 01:37

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 14:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/08/2022 22:15

Conclusos para julgamento
13/08/2022 22:15

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:51

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:48

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 03:01

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
23/03/2022 03:01

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 15:44

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
03/02/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 19:19

Juntada de contestação
25/11/2021 05:06

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800128-95.2021.8.10.0066 DEMANDANTE: DILMA CARVALHO DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O Defiro a gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Em que pese o rito próprio estabelecido pela Lei 9.099/95 para o processamento dos feitos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, valendo-se do diálogo das fontes como critério de solução de conflitos de normas, há de se considerar a aplicação das disposições do Código de Processo Civil, naquilo em que não houver incompatibilidade, com o rito especial.

Outrossim, ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes.

Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”.

No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição.

Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a auto composição.

Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação das partes, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Advirta-se à (ao) ré (u) de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de instrução, recaindo sobre a Instituição Requerida comprovar a legalidade do ato contra qual se insurge o autor, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual, devendo o (a) mesmo (a) comparecer em juízo munido (a) de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

Amarante do Maranhão,11 de novembro de 2021 DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão
23/11/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 22:03

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:23

Juntada de petição
09/04/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 16:28

Conclusos para despacho
22/01/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001472-42.2013.8.10.0029

Jose de Arymateia Maranhao Assuncao

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Nicolas Luis Amaral Koprovski

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803098-44.2019.8.10.0032

Maria Cicera Ferreira da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nilton da Cruz Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2019 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801515-24.2021.8.10.0074

Francisca de Castro Filha

Banco Pan S/A

Advogado: Millena de Sousa Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0852575-61.2021.8.10.0001

Mj Global Tec Comercio e Servicos LTDA -...

Estado do Maranhao

Advogado: Caio Di Giosia Lourenco

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0803138-85.2020.8.10.0001

Tassia Fernanda Soares Amaral

Diretor de Ensino do Instituto de Educac...

Advogado: Iara do Jaguarema Almeida Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2020 14:02

Exibir Processo