25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
14/06/2025 11:59

Juntada de petição
11/06/2025 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:51

Juntada de decisão
01/11/2022 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/07/2022 20:28

Decorrido prazo de MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS em 23/06/2022 23:59.
15/07/2022 15:42

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 15:30

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 15:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 21/06/2022 23:59.
07/07/2022 09:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA em 01/06/2022 23:59.
30/06/2022 10:06

Juntada de Certidão de juntada
19/06/2022 18:11

Juntada de petição
16/06/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/06/2022 11:18

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:18

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:35

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:34

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:31

Juntada de petição
06/06/2022 06:05

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
04/06/2022 17:58

Juntada de petição
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av.

Edilson C.

Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0803167-38.2021.8.10.0022 AÇÃO: AÇÃO POPULAR (66) PARTE AUTORA: MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS ADVOGADO(A): Dr.

Advogado(s) do reclamante: RENATO DA SILVA ALMEIDA (OAB 9680-MA) PARTE RÉ: CLEONES OLIVEIRA MATOS ADVOGADO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA (OAB 4408-MA), MARCIO ENDLES LIMA VALE (OAB 6430-MA), JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS (OAB 13845-MA), FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR (OAB 14169-MA) FINALIDADE: INTIMAR o (s) Advogado(s) do reclamado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA (OAB 4408-MA), MARCIO ENDLES LIMA VALE (OAB 6430-MA), JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS (OAB 13845-MA), FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR (OAB 14169-MA), para as contrarrazões ao recurso de apelação de ID nº 62424744.

AÇAILÂNDIA/MA, 26/05/2022.

Assinado digitalmente
26/05/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 22:55

Juntada de diligência
24/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:08

Juntada de petição
18/05/2022 01:53

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA Av.

Edilson C.

Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.930-000 Tel.(99) 3538-4698 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0803167-38.2021.8.10.0022 AÇÃO: AÇÃO POPULAR (66) PARTE AUTORA: MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS ADVOGADO(A): Dr.

Advogado(s) do reclamante: RENATO DA SILVA ALMEIDA (OAB 9680-MA) PARTE RÉ: CLEONES OLIVEIRA MATOS ADVOGADO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA (OAB 4408-MA), MARCIO ENDLES LIMA VALE (OAB 6430-MA), JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS (OAB 13845-MA), FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR (OAB 14169-MA) FINALIDADE: INTIMAR o apelado, Cleones Oliveira Matos, para conhecimento do despacho/decisão/sentença ID nº 6686177, a seguir transcrito: "DESPACHO Observo que foi certificado no ID 66852916 que houve juntada de decisão proferida pela Sexta Câmara Cível (autos 0806548-86.2022.8.10.0000 ) encaminhada a este juízo, por intermédio de malote digital.

Assim, considerando o teor da referida decisão, cientifique-se a Câmara de Vereadores de Açailândia.

Outrossim, certifique, a Secretaria Judicial, se o apelado foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação(art. 1.010, §1º, CPC), promovendo tal providência em caso negativo.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as providências pertinentes.

Açailândia – MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível, respondendo (Portaria-CGJ 1712/2022".
13/05/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:40

Expedição de Mandado.
13/05/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:28

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:26

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:25

Juntada de petição
21/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:09

Juntada de petição (3º interessado)
15/03/2022 15:43

Juntada de apelação cível
10/03/2022 10:01

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:16

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
10/03/2022 08:16

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 10:31

Juntada de petição
07/03/2022 13:39

Juntada de protocolo
07/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 13:02

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/03/2022 23:05

Decorrido prazo de MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS em 02/02/2022 23:59.
19/02/2022 12:36

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILANDIA em 21/01/2022 23:59.
17/02/2022 08:49

Conclusos para despacho
17/02/2022 08:45

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 17:13

Juntada de diligência
01/02/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 17:11

Juntada de diligência
01/02/2022 09:12

Expedição de Mandado.
01/02/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:51

Conclusos para despacho
01/02/2022 08:47

Juntada de Certidão
21/12/2021 03:28

Decorrido prazo de MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:28

Decorrido prazo de MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 12:10

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 08:32

Juntada de Certidão
22/11/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803167-38.2021.8.10.0022 Autor: MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Réu: CLEONES OLIVEIRA MATOS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS - MA13845, AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408-A, MARCIO ENDLES LIMA VALE - MA6430, FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR - MA14169-A Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) DESPACHO Observa-se que foi cientificado o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Açailândia quanto à decisão do relator do Agravo de Instrumento mencionado nos autos.

Entretanto, foi acostado ao feito nova decisão oriunda da 6a.

Câmara Cível do Egrégio TJMA, em julgamento de recurso de Agravo Interno, Relator Substituto o eminente Desembargador Raimundo José Barros de Sousa.

O dispositivo da decisão tem o seguinte conteúdo: “Deste modo, certo nos fundamentos acima expostos, em análise de cognição sumária, conheço do agravo interno interposto e acolho a pretensão do Agravante para RECONSIDERAR a decisão de ID. 13034377, de modo a determinar a prorrogação da medida de afastamento imediato de CLEONES OLIVEIRA MATOS do cargo de vereador do Município de Açailândia por mais 90 (noventa) dias a contar desta data, de modo a observar oparâmetro jurisprudencial de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido como parâmetro para hipóteses semelhantes ao caso em análise, sem prejuízo da remuneração que lhe é devida (art. 20, parágrafo único da Lei 8429/92)”. Referida decisão determinou a notificação da Presidência da Câmara para fins de cumprimento. Determino à Secretaria que certifique-se a ciência inequívoca da Presidência da Câmara de Vereadores quanto ao conteúdo da decisão proferida no Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento n. 0812047-85.2021.8.10.0000.

Após, autos conclusos. Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
19/11/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 17:12

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:35

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 11:49

Juntada de diligência
03/11/2021 13:14

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:19

Expedição de Mandado.
03/11/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:41

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
04/09/2021 16:08

Juntada de petição
01/09/2021 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de CLEONES OLIVEIRA MATOS em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de CLEONES OLIVEIRA MATOS em 23/07/2021 23:59.
26/07/2021 17:58

Juntada de petição
22/07/2021 06:50

Publicado Intimação em 09/07/2021.
16/07/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:06

Juntada de petição
15/07/2021 14:42

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:14

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:59

Juntada de petição
14/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
08/07/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:48

Conclusos para decisão
06/07/2021 08:48

Distribuído por sorteio
06/07/2021 08:48

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo Interno Cível (1208) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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