08/12/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/12/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
02/08/2022 01:48

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802616-64.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do recurso apresentado nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 29 de julho de 2022.

Eu, ROCHELLI ROCHA DE MORAIS RIBEIRO, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ID:72507030 - Ato Ordinatório PRAZO = 15 dias
29/07/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 09:44

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:37

Juntada de apelação
23/06/2022 20:58

Juntada de petição
22/06/2022 05:00

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
22/06/2022 04:59

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:47

Juntada de Ofício
14/06/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 12:10

Juntada de Informações prestadas
08/06/2022 12:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2022 14:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:24

Juntada de petição
26/04/2022 15:11

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:32

Conclusos para despacho
21/12/2021 04:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/12/2021 23:59.
20/12/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802616-64.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
16/12/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 13:20

Conclusos para julgamento
24/11/2021 06:10

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802616-64.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 22 de novembro de 2021.

Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 ID = 55857638 - Despacho PRAZO = 15 dias
22/11/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:58

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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