TJMA - 0800426-65.2020.8.10.0117

03/06/2025 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025 16:20

Juntada de petição

29/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.

29/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2024 16:53

Juntada de Certidão

16/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 10:37

Conclusos para decisão

26/06/2024 09:19

Juntada de Certidão

25/06/2024 22:52

Juntada de petição

03/05/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023 14:01

Conclusos para despacho

14/12/2023 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/12/2023 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023 14:00

Processo Desarquivado

13/12/2023 16:00

Juntada de petição

13/12/2023 16:00

Juntada de petição

26/09/2023 13:15

Arquivado Definitivamente

21/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 14:11

Conclusos para despacho

16/06/2023 14:11

Juntada de Certidão

13/05/2023 01:31

Decorrido prazo de JOAO ELSIO GOMES VIANA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 00:47

Decorrido prazo de JOAO ELSIO GOMES VIANA em 12/05/2023 23:59.

19/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

17/04/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023 13:48

Conclusos para julgamento

10/04/2023 12:53

Recebidos os autos

10/04/2023 12:53

Juntada de decisão

11/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2022 16:24

Desentranhado o documento

21/09/2022 16:24

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 01/02/2022 23:59.

21/12/2021 05:00

Decorrido prazo de JOAO ELSIO GOMES VIANA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021 04:56

Decorrido prazo de JOAO ELSIO GOMES VIANA em 17/12/2021 23:59.

07/12/2021 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021 19:22

Juntada de diligência

25/11/2021 03:21

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

23/11/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021 10:58

Expedição de Mandado.

15/07/2021 17:00

Julgado procedente o pedido

13/06/2021 00:37

Conclusos para despacho

13/06/2021 00:36

Juntada de Certidão

21/11/2020 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 20/11/2020 23:59:59.

05/10/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020 15:30

Juntada de diligência

28/08/2020 08:48

Expedição de Mandado.

26/08/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020 11:28

Conclusos para despacho

24/08/2020 17:44

Distribuído por sorteio