13/01/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 15:03

Transitado em Julgado em 10/12/2021
13/12/2021 23:04

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 23:04

Decorrido prazo de LICINIO GABRIELI em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:21

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800907-80.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LICINIO GABRIELI Advogado: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA OAB: MA8457-A; Advogado: SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO OAB: MA20387 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES OAB: MA4411-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, tão somente, para tornar definitiva a liminar deferida no ID 46719915, a qual determina que a reclamada se abstenha de, em relação aos débitos aqui referidos, suspender o fornecimento de água para o imóvel do reclamante e de inscrever seu nome no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada evento. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar a sua condição de hipossuficiência, apesar de intimada para fazê-lo, gozando a sua declaração de pobreza de presunção meramente relativa, conforme Enunciado 116 do FONAJE, razão pela qual, caso deseje interpor recurso com dispensa de preparo, deverá comprovar em tal oportunidade a sua situação de insuficiência financeira. Após trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.

Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 23 de novembro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
23/11/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 11:58

Conclusos para julgamento
15/07/2021 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2021 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
14/07/2021 17:01

Juntada de contestação
14/06/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 11:56

Juntada de diligência
10/06/2021 00:59

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 14:26

Expedição de Mandado.
06/06/2021 22:51

Juntada de ato ordinatório
06/06/2021 22:50

Juntada de ato ordinatório
06/06/2021 22:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/07/2021 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/06/2021 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2021 14:23

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000698-04.2018.8.10.0072

Pablo Enrique Almeida Alves

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000698-04.2018.8.10.0072

Pablo Enrique Almeida Alves

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Pablo Enrique Almeida Alves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0802691-04.2021.8.10.0053

Maria Raimunda Ferreira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0000979-17.2017.8.10.0032

Antonio Marques da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas de Alencar Mousinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802691-04.2021.8.10.0053

Maria Raimunda Ferreira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2021 15:35

Exibir Processo