16/05/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/05/2022 19:03

Juntada de petição
23/04/2022 01:46

Decorrido prazo de IVANICE COELHO CORREA em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 12:40

Juntada de petição
28/03/2022 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.
26/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 09:37

Indeferida a petição inicial
24/02/2022 12:07

Juntada de Certidão de julgamento
24/02/2022 12:04

Deliberado em Sessão - Retirado
21/02/2022 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2022 12:05

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2022 11:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/02/2022 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2022 12:50

Juntada de Certidão de julgamento
27/01/2022 11:56

Deliberado em Sessão - Adiado
17/01/2022 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2021 06:57

Decorrido prazo de IVANICE COELHO CORREA em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:11

Juntada de termo
30/11/2021 22:51

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2021 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2021 11:18

Juntada de petição
25/11/2021 09:45

Juntada de Informações prestadas
25/11/2021 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DO PLENO RECLAMAÇÃO: N.º 0808770-61.2021.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: Nº. 0018455-69.2014.8.10.0001 RECLAMANTE: IVANICE PEREIRA COELHO ADVOGADO (A): AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA - OAB/MA Nº 5.981) E TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAÚJO - OAB/MA Nº 17.185 RECLAMADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar proposta por Ivanice Pereira Coelho, com pedido de efeito suspensivo, em face de decisão proferida pelo juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís que, nos autos da ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, julgou improcedente os pedidos da autora, declarando que o Estado do Maranhão não tem obrigação legal de lhe nomear para o cargo de professora na Rede Estadual de Ensino, bem como revogou a decisão que concedeu a tutela antecipada, condenando ainda a parte autora a pagar honorários advocatícios, os quais fixou em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Após análise dos documentos instrutórios, percebo que não consta nos autos Termo de Nomeação e/ou de Posse da Reclamante após a concessão da liminar, documento essencial para julgamento do processo.

Dessa forma, intime-se a parte reclamante para no prazo de 5 (cinco) dias juntar comprovação do Termo de Nomeação e/ou de Posse no cargo de Professora – Ensino Médio, na Disciplina de Filosofia.

Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7
23/11/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2021 14:22

Juntada de parecer do ministério público
08/11/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2021 23:16

Juntada de contestação
04/09/2021 16:09

Juntada de petição
30/08/2021 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 10:46

Expedição de Certidão.
24/08/2021 01:28

Decorrido prazo de Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública em 23/08/2021 23:59.
12/08/2021 10:25

Juntada de malote digital
10/08/2021 02:17

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 09:59

Juntada de malote digital
06/08/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:09

Conclusos para despacho
19/06/2021 00:44

Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:34

Juntada de petição
02/06/2021 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2021.
01/06/2021 17:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2021 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2021 17:06

Juntada de documento
01/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/05/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 12:21

Determinação de redistribuição por prevenção
21/05/2021 11:15

Conclusos para decisão
20/05/2021 13:41

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800196-18.2019.8.10.0130

Luis de Matos Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2019 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0801259-97.2021.8.10.0101

Francinete de Jesus Muniz Coelho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0801259-97.2021.8.10.0101

Francinete de Jesus Muniz Coelho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0801570-66.2021.8.10.0076

Claudineia dos Santos Sousa

Francisco das Chagas Camilo de Andrade

Advogado: Joao Victor de Deus Moreno Rodrigues Cas...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0848637-97.2017.8.10.0001

Maria da Conceicao Gama da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Saul Azevedo da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2020 17:25

Exibir Processo