12/09/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
12/09/2024 15:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024
25/06/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
24/06/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
21/06/2024 20:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
23/05/2024 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/05/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/05/2024 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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