06/08/2024 13:11

Baixa Definitiva
06/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/08/2024 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/08/2024 09:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JORGE PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2024 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRENTE) e provido
18/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 10:48

Juntada de parecer
07/06/2024 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:30

Recebidos os autos
04/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/06/2024 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:53

Recebidos os autos
24/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/05/2024 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de JORGE PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:26

Juntada de parecer do ministério público
23/01/2024 01:25

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 10:17

Juntada de parecer
12/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:32

Recebidos os autos
17/11/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DJE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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