28/08/2025 14:24

Juntada de termo
28/08/2025 14:22

Juntada de juntada de ar
21/08/2025 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de KERLIENY DE ARAUJO RAPOSO em 07/04/2025 23:59.
30/03/2025 22:34

Juntada de diligência
30/03/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 22:34

Juntada de diligência
27/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:24

Desentranhado o documento
12/11/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:22

Processo Desarquivado
08/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:18

Juntada de termo
07/10/2024 22:40

Juntada de petição
01/09/2023 22:16

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 22:14

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2023 22:14

Decorrido prazo de KERLIENY DE ARAUJO RAPOSO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:30

Decorrido prazo de GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:17

Publicado Intimação em 14/07/2023.
13/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802408-87.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Limitação de Juros] DEMANDANTE: GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME DEMANDADO:KERLIENY DE ARAUJO RAPOSO A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - MA11979, VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA - MA4213-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme termo juntado aos autos.

Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução.

ARQUIVEM-SE os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar / MA, data de assinatura do sistema..

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 7 de julho de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
12/07/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 15:58

Homologada a Transação
10/05/2023 12:09

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:42

Juntada de petição
05/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação
03/12/2022 11:44

Juntada de termo
03/12/2022 11:38

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:54

Conclusos para despacho
24/08/2022 22:02

Juntada de petição
26/07/2022 15:34

Transitado em Julgado em 28/06/2022
21/07/2022 20:00

Decorrido prazo de GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:32

Decorrido prazo de GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.
20/06/2022 05:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 22:39

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 11:17

Conclusos para julgamento
29/04/2022 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/04/2022 11:35

Juntada de petição
22/04/2022 12:41

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2021 11:57

Juntada de petição
20/11/2021 00:08

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802408-87.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME DEMANDADO: KERLIENY DE ARAUJO RAPOSO A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - MA11979 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 29/04/2022 11:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 17 de novembro de 2021 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
17/11/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/11/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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