13/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
16/06/2025 14:16

Juntada de petição
09/06/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:27

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 07/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:27

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:27

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:48

Juntada de petição
30/01/2025 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/01/2025 09:49

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
28/01/2025 10:18

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
26/01/2025 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/01/2025 09:38

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
18/01/2025 11:37

Juntada de recibo (sisbajud)
28/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 14/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:33

Juntada de petição
28/05/2024 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
18/01/2024 02:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:22

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 08:22

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 08:22

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:40

Decorrido prazo de STEPHANY MARY FERREIRA REGIS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:39

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:39

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:39

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:39

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0002988-14.2010.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB 18857-PE), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276-PR), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB 53612-PR) EXECUTADO: VALDIR TOZI DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB 6352-MA), CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949-MA), IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 97972873, da ação acima identificada.

DECISÃO :Trata-se de embargos de declaração de Id 57240313, opostos por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A., por erro material no despacho de Id com o seguinte teor: "DESPACHO....Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que lhe é imputado, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC”, tendo em vista que, na intimação correspondente, de Id 55116434, não houve a correta intimação da parte executada, ora embargado.Assim, requer o embargante que sejam “acolhidos os embargos declaratórios, ante a nulidade apontada, ato contínuo seja republicada a decisão do Id. 55116434 em nome dos patronos do Embargado.

Requer ainda, que seja alterado o polo da classe processual no presente feito onde deve constar o Banco Embargante como Autor da presente ação, consoante Id. 37183168 (pág. 104/105), por ser medida da mais lídima justiça”.Certidão em Id 62811720, atestando a tempestividade dos embargos.Contrarrazões em Id 63033235, na qual a parte embargada concorda com o pleito do embargante. É o breve relato.

Passo à fundamentação.Como é sabido, o recurso de Embargos de Declaração se constitui em meio de impugnação cabível quando houver, em uma decisão judicial, vícios que, de tão graves, inviabilizem a prestação jurisdicional.

Eis o teor do art. 1022, do CPC:Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.No ponto, curial trazer o disposto no art. 1.001 do CPC: "Art. 1.001- Dos despachos não cabe recurso".

Não são cabíveis, portanto, embargos de declaração contra despachos de mero expediente, sem cunho decisório.No caso em foco, o despacho objurgado não veicula conteúdo decisório, de maneira a justificar o manejo dos aclaratórios, motivo pelo qual, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por ser inadmissível e o faço com fundamento nos art. 1.001 c/c 1.022, ambos do CPC.Todavia, em seus fundamentos, possui razão o embargante.Sem delongas, verifico inicialmente que, no cadastro das partes, considerando que foi alterada a classificação processual para cumprimento de sentença, o exequente é o BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A., enquanto VALDIR TOZI DE OLIVEIRA se afigura como a parte executada.

Sendo assim, para evitar outros equívocos, tal como o procedido na intimação de Id 56509409, determino que a r.

Secretaria proceda com a aludida alteração.Por fim, CHAMO O FEITO À ORDEM, para que seja renovada a intimação de Id 56509409, na qual deve constar o correto cadastro das partes, bem como a indicação de seus respectivos advogados.Intimem-se.

Cumpra-se.Balsas/MA, datado e assinado digitalmente.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ -Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas/MA ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
07/08/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
13/10/2022 09:45

Conclusos para decisão
12/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 20:11

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:11

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:11

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:09

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:09

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:09

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 20:57

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 08:28

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:28

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:45

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2022 15:13

Juntada de petição
29/11/2021 21:18

Juntada de embargos de declaração
22/11/2021 02:45

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0002988-14.2010.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDIR TOZI DE OLIVEIRA REQUERIDA: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - OAB/PE 18857                         De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID 55116434, da ação acima identificada, a seguir transcrita:               "DESPACHO....Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que lhe é imputado, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523,§ 1º, do CPC.                         Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 26/10/2021 11:10:56 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 55116434" MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial                                                                                                                         (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
18/11/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:32

Conclusos para despacho
06/11/2020 04:31

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 03:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 03:58

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 03:56

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 01:58

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 16:33

Juntada de Certidão
23/10/2020 16:32

Recebidos os autos
23/10/2020 16:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2010

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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