16/09/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 21:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 07:49

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
29/06/2022 07:49

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:00

Intimação

Processo. 0801599-54.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO NAZAR DIAS (OAB 13590-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID 68475627 e cumprimento da obrigação de fazer de ID 68009933, a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida.

Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, julgo extinto feito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC.

Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora e/ou do seu advogado habilitado nos autos para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID 68475627.

Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Coelho Neto-MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
20/06/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 23:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2022 17:46

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:08

Juntada de petição
03/06/2022 15:47

Juntada de petição
30/05/2022 10:56

Juntada de petição
28/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
23/03/2022 12:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 18:57

Juntada de petição
21/02/2022 02:13

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 20:04

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 10:30

Conclusos para julgamento
23/11/2021 09:51

Juntada de petição
22/11/2021 02:19

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0801599-54.2021.8.10.0032 Autor: RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação pessoal da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 02 de setembro de 2021.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
18/11/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 08:38

Juntada de contestação
02/09/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:19

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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