TJMA - 0831497-11.2021.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 14:30
Arquivado Definitivamente
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25/11/2021 08:18
Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 23/11/2021 23:59.
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19/11/2021 08:37
Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2021.
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19/11/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL - COMARCA DA ILHA (TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS) Processo n.º 0831497-11.2021.8.10.0001 DECISÃO Trata-se de petição criminal referente a apelação criminal protocolada por advogado neste ambiente do PJE.
Conforme certificado pela secretária judicial, o processo relacionado à referida petição tramita fisicamente, de forma que o protocolo de suas respectivas petições não pode se dar por este ambiente virtual.
Esclareço que, seja o processo físico ou virtual, o protocolo de petições intermediárias deve se dar dentro do processo correlato, não sendo admissível a formação de um novo processo para tanto.
Pelo exposto, desconsidero a petição apresentada, por incompatibilidade absoluta da via eleita para o seu protocolo, e determino o imediato arquivamento deste processo.
Intime-se o advogado peticionante e arquivem-se os autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021.
Juíza ANA CELIA SANTANA Titular da 5ª Vara Criminal -
16/11/2021 21:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 11:28
Determinado o arquivamento
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10/09/2021 13:44
Conclusos para despacho
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10/09/2021 13:43
Juntada de Certidão
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27/08/2021 14:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/08/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 15:37
Conclusos para despacho
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02/08/2021 15:37
Juntada de Certidão
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26/07/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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