31/10/2022 11:04

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 11:52

Juntada de termo
27/04/2022 15:50

Juntada de petição
18/04/2022 11:52

Transitado em Julgado em 15/04/2022
12/04/2022 14:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:08

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 11/04/2022 23:59.
24/03/2022 02:10

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2022 23:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2022 23:59.
23/02/2022 10:48

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:11

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
02/02/2022 12:52

Juntada de petição
25/01/2022 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 07:44

Juntada de ato ordinatório
25/01/2022 07:42

Desentranhado o documento
25/01/2022 07:42

Cancelada a movimentação processual
21/01/2022 16:50

Juntada de petição
20/01/2022 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
20/01/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
19/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0035681-24.2013.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESINHA DE CASTRO E SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MA5923 REPRESENTADO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR32505-A SENTENÇA TERESINHA DE CASTRO E SILVA ingressou com a presente Ação em desfavor de BANCO BMG SA todos qualificados nos autos.

O processo seguiu seu trâmite normal, tendo sido prolatada Sentença (ID 24614377, pag. 133 à 138), na data de 19.01.2016, a qual julgou procedente os pedidos da autora.

Petição à ID 59068393 informando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação com consequente extinção do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 59068393, ante a celebração de acordo no qual, em suma, por força da presente composição, sem que isso se qualifique como reconhecimento dos fatos ou assunção de responsabilidade, o BANCO BMG S/A pagará à "PARTE AUTORA" o montante de R$ 80.000,00, o qual servirá para quitar todos os consectários advindos do contrato sub judice.

Do valor total a ser pagi pelo BANCO BMG S/A, R$ 80.000,00 serão destinados à "PARTE AUTORA" o valor de R$ 56.000,00 referente a indenização por danos morais e materiais (restituição do indébito) e R$ 24.000,00 ao "PATRONO" referente aos honorários de sucumbência e da execução, sendo que ambos declaram, de forma irrevogável, que estes valores são suficientes para a integral satisfação de suas pretensões.

O pagamento será realizado pelo "BANCO BMG S/A" no prazo de 10 (dez) dias úteis, os quais serão computados a partir do primeiro dia útil subsequente ao protocolo da presente minuta, em conta corrente de titularidade da "PARTE AUTORA" TERESINHA DE CASTRO E SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº *79.***.*31-00, consotante dados bancários abaixo descritos: Banco do Brasil S/A - 001 Agência n° 3650-1 CORRENTE n° 30.275-9 Ressalte-se que, embora tenha ocorrido sentença nos presentes autos, o direito das partes é disponível, razão pela qual não se vislumbra empecilho à sua homologação.

De acordo com o disposto no art. 139, V do CPC, a tentativa de conciliação é decorrente do ofício do magistrado, podendo ocorrer a qualquer tempo.

Como leciona NELSON NERY JR., em sua obra “Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante”, 13ª Edição, Ed.

Revista dos Tribunais, 2013, pág. 469: Tentativa de conciliação.

Termo Final.

Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (art. 463), as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença.

O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível.

Corroborando: PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – POSSIBILIDADE – CONCILIAÇÃO DAS PARTES – DEVER DO ESTADO-JUIZ.

DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O art. 840 do Código Civil autoriza a celebração de acordo entre as partes mesmo após o trânsito em julgado da sentença. 2.

Portanto, estando as partes devidamente representadas, sendo que a agravada concordou expressamente com o pedido objeto do recurso ora interposto, bem como tratando-se de acordo de vontades versando sobre objeto lícito, envolvendo direito disponível, cabível a homologação do acordo entabulado mesmo após o trânsito em julgado.

RECURSO PROVIDO. (TJSP – AI: 21333941620168260000 SP 2133394-16.2016.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 15/09/2016, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2016) Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 59068393, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, por entender que a convenção celebrada abrangeu tal despesa.

No que se refere às custas processuais finais, vale ressaltar que esta não é crédito das partes e, por isso, entendo que não podem ser transacionadas após a sentença.

Assim, nos termos da sentença, as custas são de responsabilidade do Réu.

Face da renúncia ao direito de recurso, conforme cláusula do acordo certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito
18/01/2022 07:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2022 07:34

Juntada de Certidão
18/01/2022 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/01/2022 08:37

Conclusos para julgamento
14/01/2022 12:07

Juntada de petição
06/01/2022 17:14

Juntada de petição
04/11/2021 04:54

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
03/11/2021 00:33

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0035681-24.2013.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESINHA DE CASTRO E SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MA5923 REPRESENTADO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR32505-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, em consulta ao referido agravo de instrumento, este ainda encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual, conforme determinado no despacho de ID. 53347215, aguarde-se os autos em secretaria.

São Luís,22 de outubro de 2021. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
28/10/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:54

Desentranhado o documento
28/10/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0035681-24.2013.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESINHA DE CASTRO E SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - OAB MA5923 REPRESENTADO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB PR32505-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, em consulta ao referido agravo de instrumento, este ainda encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual, conforme determinado no despacho de ID. 53347215, aguarde-se os autos em secretaria.

São Luís,22 de outubro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
22/10/2021 12:26

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 20:21

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2021 16:44

Juntada de petição
20/09/2021 14:18

Conclusos para decisão
16/09/2021 07:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/09/2021 23:59.
13/09/2021 05:30

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0035681-24.2013.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA DE CASTRO E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5923 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A DESPACHO: Compulsando os autos, verifico parte executada impugna a penhora on-line em petição à ID 51213304.

Sucede que a decisão de ID 49856343 já dirimiu a questão a respeito do valor devido, pelo que não cabe mais a discussão, sendo que à parte competiria manifestar sua insurgência pelos meios recursais cabíveis.

Pelo exposto deixo de acolher a impugnação a penhora em petição retro.

Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
01/09/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:27

Juntada de petição
27/08/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:08

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:05

Juntada de termo
20/08/2021 17:13

Juntada de petição
29/07/2021 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2021 16:08

Conclusos para despacho
18/06/2021 17:59

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:08

Juntada de petição
11/06/2021 19:06

Juntada de impugnação aos embargos
21/05/2021 02:41

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 09:07

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 12/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 14:04

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 15:33

Juntada de petição
20/04/2021 00:48

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0035681-24.2013.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TERESINHA DE CASTRO E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A DESPACHO Tendo em vista pedido feito pela parte autora, defiro desarquivamento dos autos.

Na oportunidade, determino intimação do banco requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações da petição de ID 41831275.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 25 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
16/04/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 11:32

Conclusos para despacho
01/03/2021 18:09

Juntada de petição
01/03/2021 11:23

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0035681-24.2013.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA DE CASTRO E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5923 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505 DECISÃO: Em face da ausência de manifestação da exequente em relação as intimações para requerer o que entender de direito, conforme certificado em ID 41150804, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III, § 1º do CPC), devendo o processo seguir para arquivo provisório.

Nesse período, caso o Exequente necessite desarquivar os autos, ficará isento das custas pelo desarquivamento Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente acerca da localização do Executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos passarão automaticamente ao arquivamento definitivo, momento em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Os autos poderão ser desarquivados, mediante manifestação do Exequente, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis, prosseguindo-se a execução, desde que não decorrida a prescrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
25/02/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2021 09:34

Conclusos para julgamento
14/02/2021 17:24

Juntada de Certidão
14/02/2021 02:16

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 12/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:38

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0035681-24.2013.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TERESINHA DE CASTRO E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5923 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI DESPACHO O feito foi suspenso em virtude do IRDR 53983/2016, contudo, deve-se dar prosseguimento, tendo em vista que a 4ª tese, que corresponde à questão deduzida nos autos, já transitou em julgado, além do que trata-se o presente de processo já em fase de execução.

Sobre o pedido do réu de ID 38696687, para julgamento da exceção de pré-executividade, tenho que esse incidente não foi conhecido, conforme ID 24614377 - Pág. 229 Considerando que a última manifestação da exequente data de 26/01/2017, pretendendo a execução de saldo remanescente, todavia, após a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, visando o prosseguimento do processo, apenas o réu se manifestou, determino a intimação da autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar de forma expressa se possui algum saldo a executar, inclusive anexando a planilha atualizada correspondente, sob pena de extinção da execução e arquivamento do feito.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 2 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
03/02/2021 23:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:04

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:57

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:35

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 06:35

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:19

Juntada de petição
24/11/2020 11:49

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:45

Conclusos para despacho
09/11/2019 03:57

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
27/10/2019 02:31

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 16:11

Juntada de Certidão
16/10/2019 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/10/2019 14:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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