28/04/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 10:56

Transitado em Julgado em 14/02/2022
02/03/2022 12:22

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:12

Decorrido prazo de SILVANIA CONCEICAO DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
28/01/2022 18:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803608-08.2021.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL e outros Réu:SILVANIA CONCEICAO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL (BANCO RCI BRASIL S/A) em face de SILVANIA CONCEIÇÃO DA SILVA Petição da parte autora pela extinção do feito em razão da celebração de acordo entre as partes – id 57280358.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, tendo em vista a informação da parte autora de regularização do débito, o que acarretou a falta superveniente do interesse de agir por desaparecimento do fato que motivou o ajuizamento da demanda, defiro o pedido.

Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI do CPC.

Custas pela parte autora, já recolhidas.

Sem honorários, pois não houve contestação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de janeiro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/01/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 11:20

Juntada de diligência
15/12/2021 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/11/2021 13:20

Conclusos para julgamento
30/11/2021 13:19

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:56

Juntada de petição
22/11/2021 11:04

Expedição de Mandado.
22/11/2021 01:02

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803608-08.2021.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL e outros Réu:SILVANIA CONCEICAO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL (BANCO RCI BRASIL S/A) ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de SILVANIA CONCEIÇÃO DA SILVA, objetivando a retomada do veículo: MARCA/MODELO: RENAULT/SANDERO STEP.

ZEN FL, ANO: 2021/2022, CHASSI: 93Y5SRZHGNJ836766, PLACA: ROB6D67, COR: PRATA, RENAVAM: 1264903933, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária.

Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato.

Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14.

Com essas considerações e fundamentos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: MARCA/MODELO: RENAULT/SANDERO STEP.

ZEN FL, ANO: 2021/2022, CHASSI: 93Y5SRZHGNJ836766, PLACA: ROB6D67, COR: PRATA, RENAVAM: 1264903933, conforme descrito na inicial.

Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial.

Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial.

Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC.

Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 11 de novembro de 2021.

TICIANY GEDEON MACIEL PALÁCIO JUÍZA DE DIREITO – TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/11/2021 12:27

Juntada de Mandado
18/11/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:57

Concedida a Medida Liminar
11/11/2021 12:36

Conclusos para decisão
11/11/2021 12:36

Desentranhado o documento
11/11/2021 12:36

Desentranhado o documento
11/11/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 12:26

Juntada de Mandado
03/11/2021 10:20

Juntada de petição
28/10/2021 16:19

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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