28/04/2022 22:51

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 08:57

Transitado em Julgado em 26/01/2022
22/02/2022 09:09

Juntada de petição
02/02/2022 14:39

Juntada de aviso de recebimento
23/12/2021 12:25

Juntada de petição
03/12/2021 01:04

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
03/12/2021 01:04

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 10:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 22/11/2021.
20/11/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av.

Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800907-09.2021.8.10.0112 REQUERENTE: IVANETH NUNES SILVA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA.

REQUERIDO(A): BANCO BMG SA.

Advogado: . SENTENÇA Trata-se de Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por IVANETH NUNES SILVA em face do BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Petição ID 55804738 - Petição (protocolo minuta recebida CIV0929212) avulsa das partes, informando sobre a realização de acordo extrajudicial, e requerendo ao final sua homologação e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil1).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Após que o seu trânsito em julgado, certifique-se e, posteriormente, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Poção de Pedras/MA, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras 1 Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
18/11/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 17:25

Homologada a Transação
08/11/2021 13:58

Conclusos para julgamento
08/11/2021 11:36

Juntada de petição
25/10/2021 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 12:13

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 07:56

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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