03/07/2025 11:04

Juntada de petição
30/10/2024 09:22

Juntada de petição
03/10/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 06:53

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
23/08/2024 13:57

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
25/06/2024 12:56

Conta Atualizada
16/02/2024 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:47

Recebidos os autos
16/02/2024 08:47

Juntada de decisão
10/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/10/2023 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:04

Juntada de petição
11/05/2023 01:11

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:31

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:35

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
24/03/2023 08:51

Juntada de petição
21/03/2023 09:58

Juntada de apelação
01/03/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 15:00

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 19:48

Conclusos para julgamento
14/12/2022 19:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 04:51

Publicado Intimação em 21/11/2022.
12/12/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:17

Juntada de contestação
14/09/2022 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2022 15:18

Outras Decisões
05/05/2022 20:25

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:28

Recebidos os autos
06/04/2022 08:28

Juntada de despacho
19/12/2021 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2021 19:50

Juntada de Ofício
19/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:43

Juntada de contrarrazões
02/12/2021 11:29

Juntada de apelação
18/11/2021 10:54

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.
18/11/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
18/11/2021 10:54

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.
18/11/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801791-93.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA ALVES FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por MARIA ALVES FEITOSA em face de BANCO BRADESCO SA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 47391426 .

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
13/11/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:53

Indeferida a petição inicial
15/06/2021 14:01

Juntada de petição
07/06/2021 05:46

Conclusos para decisão
07/06/2021 05:46

Juntada de Certidão
03/06/2021 10:20

Decorrido prazo de MARIA ALVES FEITOSA em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 10:31

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
30/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:35

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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