TJMA - 0001939-09.2017.8.10.0117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DOS AFLITOS DO NASCIMENTO SOUSA

CPF *75.***.*68-49

Advogados

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 9419/PI

CPF *29.***.*93-45

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB: 12883/MA

CPF *92.***.*34-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 09:32

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 08/02/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:54

    Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 14:54

    Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 00:13

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 09/12/2021 16:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO   SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2021 RECURSO Nº 0001939-09.2017.8.10.0117 ORIGEM: COMARCA DE SANTA QUITÉRIA RECORRENTE: MARIA DOS AFLITOS DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO (A): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS – OAB/PI 9419 RECORRIDO (A): B.V.

    FINANCEIRA S/A (BANCO VOTORANTIM) ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – OAB/MA 12883-A RELATOR: JUIZ Galtieri Mendes de Arruda   ACÓRDÃO Nº 1053/2021   SÚMULA DO JULGAMENTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1 – Trata-se, em síntese, de demanda relacionada a empréstimo consignado não contratado, cujos descontos eram feitos de forma indevida no benefício previdenciário da recorrente.

    A sentença foi de improcedência e, em sede de recurso, a autora pugna pelo arbitramento de indenização por danos materiais e morais, aduzindo suposta nulidade do negócio jurídico. 2 – No presente caso, não há que se falar em devolução de valores ou indenização por danos morais, pois da análise dos autos, é possível verificar que foram apresentados documentos capazes para demonstrar a manifestação de vontade do consumidor, tais como: comprovante de transferência e cópias de documentos pessoais (ID. 11871936 - Pág. 37), ao passo que a recorrente argumentou apenas, de forma genérica, sobre uma suposta nulidade do contrato firmado a rogo. 3 – Desse modo, entendo que não restou caracterizada a falha na prestação do serviço na presente demanda, de modo que não há razão para reforma da sentença de improcedência. 4 – Recurso improvido.

    Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei n 9.099/95.

    Condenação da recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.  ACÓRDÃO  Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a improcedência da demanda.

    Condenação da recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

    O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota (membro) acompanhou o voto do relator.

    O juiz Cristiano Régis César da Silva (presidente) deu-se por impedido por ter proferido decisão no juízo de base.

    Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 26 de novembro de 2021.   Galtieri Mendes de Arruda Juiz Relator      

  • 07/12/2021 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 09:07

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2021 09:06

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2021 16:11

    Conhecido o recurso de MARIA DOS AFLITOS DO NASCIMENTO SOUSA - CPF: *75.***.*68-49 (REQUERENTE) e não-provido

  • 26/11/2021 16:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/11/2021 03:11

    Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 24/11/2021 06:00.

  • 25/11/2021 03:11

    Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 24/11/2021 06:00.

  • 19/11/2021 00:14

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0001939-09.2017.8.10.0117 Recorrente: MARIA DOS AFLITOS DO NASCIMENTO SOUSA Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419-A Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A.

    Advogado: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA OAB: MA12883-S     Relator(a): GALTIERI MENDES DE ARRUDA  DESPACHO   Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 26.11.2021 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

    Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

    Intimem-se as partes.   Chapadinha (MA), 16 de novembro de 2021.   GALTIERI MENDES DE ARRUDA  Relator(a)  

  • 17/11/2021 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 08:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 23:27

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 24/09/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 23:54

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 23:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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