09/06/2022 09:43

Baixa Definitiva
09/06/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/06/2022 09:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/06/2022 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA MENESES em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:22

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 08/06/2022 23:59.
18/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801847-26.2021.8.10.0127 REQUERENTE: FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE LIMA MENESES - MA16315-A RECORRIDO: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CHRISTIAN ZINI AMORIM - TO2404-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Hipótese dos autos em que restou evidente que o autor não foi capaz de comprovar a existência do dano que teria sofrido em razão do adiamento da viagem interestadual que teria contratado junto à empresa requerida, pois em nenhum momento a requerente comprovou que tenha solicitado o reembolso dos valores pagos para aquisição dos bilhetes 2 – No mérito, o juízo de origem julgou improcedentes os pedidos da inicial, sob o argumento de que não há nos autos prova mínima do alegado prejuízo, sendo que a requerente não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência do fato constitutivo do seu direito. 3 – Assim, apesar do inconformismo do recorrente, não há motivos para o acolhimento dos argumentos formulados no recurso, uma vez que o recorrente não foi capaz de comprovar, ainda que minimamente, a veracidade das suas alegações, conforme prevê o art. 373, I do CPC. 4 – Por essa razão, a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser rejeitados os argumentos levantados pelo recorrente. 5 – Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por UNANIMIDADE, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Ivna Cristina de Melo Freire.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal-MA, no período de 4 a 11 de maio do ano de 2022.

JOSANE ARAÚJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
16/05/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 20:22

Conhecido o recurso de FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO SILVA - CPF: *92.***.*63-72 (REQUERENTE) e não-provido
11/05/2022 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2022 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2022 13:37

Recebidos os autos
10/03/2022 13:37

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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