16/06/2025 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:07

Juntada de petição
29/01/2025 15:31

Decorrido prazo de ANTONIA JOVITA DE ARRUDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
12/01/2025 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/01/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:43

Recebidos os autos
18/12/2024 11:43

Juntada de despacho
16/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:24

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:24

Decorrido prazo de ANTONIA JOVITA DE ARRUDA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:18

Juntada de petição
22/08/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 09:04

Conclusos para julgamento
27/03/2023 09:25

Desentranhado o documento
27/03/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 12:07

Conclusos para julgamento
19/08/2022 14:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
11/08/2022 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:00

Conclusos para despacho
01/12/2021 13:00

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:19

Decorrido prazo de ANTONIA JOVITA DE ARRUDA em 29/11/2021 23:59.
16/11/2021 17:39

Juntada de petição
13/11/2021 02:57

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:45

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:45

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:01

Juntada de réplica à contestação
13/05/2021 11:41

Juntada de contestação
19/04/2021 07:36

Decorrido prazo de ANTONIA JOVITA DE ARRUDA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:09

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 00:50

Outras Decisões
08/03/2021 19:09

Conclusos para despacho
08/03/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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