19/01/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 10:00

Transitado em Julgado em 19/01/2023
19/01/2023 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 22/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:32

Juntada de petição
18/10/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 14:00

Homologada a Transação
22/08/2022 09:50

Juntada de petição
19/08/2022 12:37

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/07/2022 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 10/06/2022 23:59.
13/05/2022 06:52

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA.

END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] PROCESSO Nº0804002-20.2021.8.10.0024 ARROLAMENTO DE BENS (179) [Arrolamento de Bens] REQUERENTE: RUTE BRANDAO DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO FLORENCIO NETO - MA2884-A REQUERIDO: RAIMUNDO FARIAS DE ALBUQUERQUE DESPACHO Considerando o Tema Repetitivo Afetado 1074 - STJ sobre a discussão sobre a necessidade de recolhimento do ITCMD, resta obstada, no momento, a possibilidade de pagamento do tributo após a homologação da partilha, em sede de arrolamento, devendo haver a suspensão dos presentes feitos, até deliberação da instância superior.

Contudo, entendo que, havendo o pagamento do tributo desde logo, não resta nenhum óbice ao regular andamento do feito. Assim, proceda-se com a intimação do inventariante, por meio do seu advogado/defensor, para que, caso queira, comprove a quitação do tributo atinente à espécie, no prazo de 20 (vinte) dias, destacando que a apuração do valor é realizada perante a autoridade fazendária.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação.

Bacabal-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da Vara de Família
11/05/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:30

Juntada de petição
17/03/2022 15:01

Conclusos para julgamento
16/03/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:14

Conclusos para despacho
17/02/2022 20:46

Decorrido prazo de INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS em 14/02/2022 23:59.
06/12/2021 09:58

Juntada de petição
29/11/2021 03:51

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 10:03

Juntada de petição
18/11/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:30

Juntada de Edital
13/11/2021 02:42

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA.

END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] Processo n.º 0804002-20.2021.8.10.0024 Ação: ARROLAMENTO DE BENS (179) Autor: RUTE BRANDAO DE ALBUQUERQUE Réu: RAIMUNDO FARIAS DE ALBUQUERQUE Advogados (as): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FLORENCIO NETO OAB/ MA2884-A FINALIDADE: INTIMAR os (as) advogados (as) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FLORENCIO NETO OAB/ MA2884-A do inteiro teor do despacho/decisão a seguir: “Nomeio, nos termos do artigo 617, inciso II, do Código de Processo Civil, como inventariante RUTE BRANDAO DE ALBUQUERQUE ELAL, que no prazo de 5 (cinco) dias, deverá prestar o compromisso legal, devendo ser intimada para tanto.Cientifique a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação expedida pela AGED acerca dos semoventes.Ainda, proceda a secretaria com a publicação de edital, contendo a integralidade do pedido autoral, no escopo da habilitação de eventuais credores do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 259, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum “Rua Manuel Alves de Abreu, s/nº.

Centro CEP: 65.700-000, fone: (99) 3627-6316, nesta cidade.

Dado e passado o (a) presente nesta Comarca de Bacabal, aos Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.

Eu, ( Técnico Judiciário Sigiloso), digitei.

Eu, Claudionor Rodrigues de Carvalho Júnior, conferi.

CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário Judicial da Vara da Família
10/11/2021 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:27

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:48

Declarada incompetência
03/11/2021 09:09

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:07

Juntada de termo
28/10/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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