19/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
18/09/2025 10:04

Juntada de petição
10/09/2025 18:49

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
11/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:04

Juntada de termo
11/06/2025 11:03

Juntada de termo
23/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:43

Juntada de petição
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:45

Juntada de petição
10/02/2025 15:28

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:27

Processo Desarquivado
05/02/2025 19:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:14

Juntada de petição
22/10/2024 08:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:47

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:27

Juntada de termo
06/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:11

Juntada de termo
08/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:22

Juntada de petição
28/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 16:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
14/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:15

Juntada de petição
03/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:31

Juntada de termo
03/05/2024 08:31

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:14

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 23:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:10

Juntada de termo
13/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:17

Juntada de petição
17/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0800490-96.2021.8.10.0034 REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) REQUERIDO(A): MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 15389-MA) DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da condenação da parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé devido a sua condição de hipossuficiente, além da absoluta ausência de quaisquer das condutas nocivas elencadas no artigo 80, CPC.

Ocorre que, como bem esclarecido na sentença e confirmado em Acórdão proferido em face do recurso de apelação da parte autora " fato da parte autora ter afirmado em sua petição inicial que não fez o aludido empréstimo e, posteriormente, restar provado nos autos que efetivamente realizou o negócio jurídico, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, II, do CPC (alterar a verdade dos fatos), sendo devida a condenação por litigância de má-fé".

No mais, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora, não exime a parte beneficiária de arcar com as penas cabíveis e expressamente previstas no CPC, em caso de reconhecimento de litigância de má-fé, quais sejam: perdas e danos e/ou multa nos termos dos artigos 79 e 81 do CPC.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração da decisão e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a intimação do exequente para que, em 15 (quinze) dias, proceda com a indicação de bens para expropriação, ciente da necessidade de comprovação de pagamento das custas em caso de utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD/RENAJUD/E-CAC), conforme previsão da Lei Estadual nº 10.590/2017, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Codó-MA, data do sistema.

Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
14/11/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:49

Outras Decisões
19/06/2023 08:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:17

Juntada de termo
19/06/2023 08:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 22:54

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:05

Juntada de petição
23/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº.0800490-96.2021.8.10.0034 secretaria judicial CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) AUTOR:MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se.

Codó/MA, Quinta-feira, 30 de Março de 2023 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
19/05/2023 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/05/2023 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.
16/04/2023 13:01

Publicado Despacho em 04/04/2023.
16/04/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 23:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 00:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:45

Juntada de petição
23/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:09

Juntada de petição
19/01/2023 15:49

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:48

Juntada de termo
19/01/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/01/2023 21:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2022 23:59.
08/01/2023 22:56

Publicado Despacho em 06/12/2022.
08/01/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
04/12/2022 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 14:30

Processo Desarquivado
01/12/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:35

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:35

Juntada de termo
01/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:28

Juntada de petição
26/07/2022 17:08

Juntada de petição
12/07/2022 19:39

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 19:01

Expedição de Informações pessoalmente.
08/07/2022 09:35

Juntada de Ofício
08/07/2022 09:34

Juntada de Ofício
08/07/2022 09:34

Juntada de Ofício
08/07/2022 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 07:23

Recebidos os autos
08/07/2022 07:23

Juntada de despacho
31/01/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/01/2022 15:15

Juntada de Ofício
20/12/2021 15:31

Juntada de contrarrazões
13/12/2021 19:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:39

Juntada de Certidão
07/12/2021 12:25

Juntada de apelação cível
19/11/2021 01:53

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:09

Julgado improcedente o pedido
16/07/2021 12:02

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:01

Juntada de termo
16/07/2021 12:01

Juntada de Certidão
18/04/2021 22:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.
20/03/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:59

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2021 08:19

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:05

Juntada de petição
26/02/2021 08:53

Juntada de Certidão
23/02/2021 20:10

Juntada de contestação
12/02/2021 07:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 13:05

Juntada de Certidão
30/01/2021 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
18/01/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:34

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:34

Juntada de termo
12/01/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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