TJMA - 0002256-09.2015.8.10.0139
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:57
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 17:57
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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08/07/2025 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
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16/06/2025 11:46
Juntada de petição
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21/05/2025 19:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 19:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2025 10:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/12/2024 19:36
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 19:36
Juntada de Certidão
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30/08/2024 21:17
Juntada de Certidão
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05/12/2023 05:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
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01/12/2023 14:29
Juntada de petição
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29/11/2023 03:58
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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29/11/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
Ação de [Salário-Maternidade] Processo n°0002256-09.2015.8.10.0139 REQUERENTE: JANILCE SILVA ANDRADE ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: -
24/11/2023 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2023 09:35
Juntada de Certidão
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19/03/2023 13:35
Juntada de Certidão
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19/03/2023 13:35
Juntada de Certidão
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26/09/2022 12:25
Juntada de Certidão
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16/09/2022 03:06
Juntada de volume
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29/08/2022 07:59
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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11/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0002256-09.2015.8.10.0139 (22642015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: JANILCE SILVA ANDRADE ADVOGADO: CESAR MAUX ( OAB 9187-MA ) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O S A N E A D O R A Vistos, etc., Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo na forma do art. 397 do CPC.
Assim sendo e não havendo questões processuais, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC e delimitando as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Pois bem.
A atividade probatória deverá recair sobre a) condição de segurada especial e b) cumprimento do período de carência em relação ao nascimento do(a) filho(a) instituidor(a) do benefício.
A questão de direito relevante para a decisão de mérito será a qualidade de segurado(a) especial, cumprimento do período de carência e condição socioeconômica do(a) requerente para fazer jus ao benefício pleiteado, consoante a Lei nº 8.213/91.
Quanto ao ônus da prova, à parte requerente competirá a comprovação dos atos constitutivos do direito, ou seja, a qualidade de segurado especial e tempo de labor na atividade rural, e deverá utilizar a prova documental e testemunhal, que ora defiro.
Quanto à prova documental, as partes já a produziram com a inicial e contestação, somente podendo fazer novo uso dessa modalidade se atendido o art. 435 do CPC.
Quanto à prova testemunhal, intime-se a parte requerentepara apresentar, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhasque pretende ouvir em audiência de instrução e julgamento.
Determinoà Secretaria Judicial que inclua este feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, expedindo atos necessários para sua realização, observando eventual rol de testemunhas arroladas pela parte requerente.
Intimem-seas partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento as determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.
Cumpra-se.
Vargem Grande-MA, 26 de outubro de 2021.
RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3466/2021 Resp: 96180
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2015
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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