01/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0803670-30.2018.8.10.0001 EXEQUENTES: ELISA COELHO MOTA e MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença as autoras requereram a execução de título executivo judicial, pugnando pelo cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no valor de R$ 4.161,06 (quatro mil centos e sessenta e um reais e seis centavos), conforme demonstrativo de cálculos juntado.

O executado foi intimado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar voluntariamente ou impugnar os cálculos apresentados pela parte autora.

Apresentada impugnação esta foi julgada procedente, em parte, sendo determinado que o Setor de cálculo deste Juizado realizasse a apuração.

Dessa maneira, conforme planilha de cálculo ID 56372152 foi apurado como devido o valor de R$ R$ 4.768,50 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).

Sendo R$ 2.316,78 (dois mil trezentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) o montante devido à ELISA COELHO MOTA e R$ 2.316,78 (dois mil trezentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) montante devido à MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSA.

Nesse diapasão, as partes foram intimadas para se manifestarem acerca do cálculo e ambas apresentaram concordância.

Dessa maneira, não impugnada a execução, homologo os cálculos realizados pelo setor de cálculos deste juizado e, após certificado o trânsito em julgado, o qual ocorreu em decorrência da concordância expressa das partes com os cálculos apresentados, DETERMINO a expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento, arquive-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de intimação.
02/06/2020 16:11

Baixa Definitiva
02/06/2020 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/06/2020 16:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/06/2020 04:48

Decorrido prazo de ELISA COELHO MOTA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 10:58

Juntada de petição
23/05/2020 10:14

Juntada de petição
19/03/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRIDO) e provido em parte
06/03/2020 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado
06/03/2020 01:31

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:07

Decorrido prazo de ELISA COELHO MOTA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REIS em 05/03/2020 23:59:59.
22/02/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 15:38

Incluído em pauta para 05/03/2020 09:00:00 Sala de sessões da Turma Recursal de São Luis.
10/02/2020 11:45

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2019 23:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/10/2019 23:09

Conclusos para despacho
02/10/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:45

Recebidos os autos
12/06/2019 11:45

Conclusos para decisão
12/06/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2019

Ultima Atualização
19/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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