01/07/2024 16:13

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/07/2024 15:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/06/2024 00:06

Decorrido prazo de EDILEUDA CARVALHO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LANUZA FERNANDES DAMASCENO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMARA NOLETO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2024 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2024 00:05

Decorrido prazo de SAMARA NOLETO DA SILVA em 11/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 11/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 00:35

Decorrido prazo de LANUZA FERNANDES DAMASCENO em 05/05/2024 06:00.
02/05/2024 00:21

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2024.
01/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2024 23:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2024 10:26

Recebidos os autos
04/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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