TJMA - 0800835-28.2021.8.10.0207
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 15:45
Juntada de petição
-
19/06/2024 14:10
Juntada de petição
-
13/06/2024 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/06/2024 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/06/2024 10:19
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 10:16
Transitado em Julgado em 11/06/2024
-
12/06/2024 05:20
Decorrido prazo de LYNARCK DASSAEV RODRIGUES SOARES em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 05:20
Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 11/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:52
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO CRUZ em 05/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 00:29
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
03/06/2024 00:29
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
30/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
30/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 15:11
Juntada de petição
-
28/05/2024 15:32
Juntada de diligência
-
28/05/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 15:32
Juntada de diligência
-
28/05/2024 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2024 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2024 17:47
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2024 04:14
Decorrido prazo de LYNARCK DASSAEV RODRIGUES SOARES em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:44
Decorrido prazo de EDILANNY DA SILVA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BORGES RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:53
Decorrido prazo de LYNARCK DASSAEV RODRIGUES SOARES em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:32
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 09:23
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 18:12
Juntada de petição
-
08/04/2024 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2024 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/04/2024 18:28
Juntada de alegações finais
-
03/04/2024 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/04/2024 11:28
Juntada de protocolo
-
03/04/2024 09:40
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 08:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
-
03/04/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 05:24
Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 05:24
Decorrido prazo de LYNARCK DASSAEV RODRIGUES SOARES em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 05:13
Decorrido prazo de MARCIO UTHANT COSTA GOMES em 01/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 16:50
Juntada de diligência
-
01/04/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 16:50
Juntada de diligência
-
01/04/2024 16:50
Juntada de diligência
-
01/04/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 16:50
Juntada de diligência
-
01/04/2024 16:49
Juntada de diligência
-
01/04/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 16:49
Juntada de diligência
-
20/03/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
17/03/2024 00:45
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
17/03/2024 00:45
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
10/03/2024 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
10/03/2024 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 20:56
Juntada de petição
-
07/03/2024 14:49
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
07/03/2024 14:46
Expedição de Informações pessoalmente.
-
07/03/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2024 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/03/2024 14:19
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 08:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
-
29/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/03/2023 14:33
Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 09:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
-
17/10/2022 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 14:07
Juntada de diligência
-
04/09/2022 13:35
Decorrido prazo de LYNARCK DASSAEV RODRIGUES SOARES em 26/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 16:04
Publicado Intimação em 10/08/2022.
-
10/08/2022 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
09/08/2022 11:20
Juntada de petição
-
09/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO N° 0800835-28.2021.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: RENATO PEREIRA ARAÚJO CRUZ, conhecido como “Renatinho”, brasileiro, casado, lavrador, filho de Raimundo Pereira da Cruz e Maria de Fátima Pereira Araújo Cruz, natural de Colinas (MA), nascido no dia 26.12.1993, portador da cédula de identidade RG n° 0361263020083, inscrito no CPF/MF sob o n°066.0386.373-20, residente e domiciliado no Povoado Porco Morto, zona rural de Fortuna (MA) ADVOGADO: LYNARCK DASSAEV RODRIGUES SOARES OAB/MA nº 21.595 DESPACHO Redesigno audiência de instrução criminal para o dia 23 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiência deste fórum judicial. Intime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es).
Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa para que também comparecem à audiência supra, advertindo-as que o não comparecimento, sem a devida justificação, importará em condução coercitiva ou aplicação de multa em decorrência do adiamento do ato (CPP, art. 219). Determino, ainda, que a oitiva das partes não residentes nesta Comarca seja realizada por meio de videoconferência, na seguinte sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara1sdm, devendo-se deste ato serem intimadas as partes (art. 222, do CPP), expedindo-se carta precatória àquelas que residem em outro juízo para que ingressem na sala virtual no dia e hora acima designados.
No mais, solicitem-se os préstimos do juízo deprecado para que determine ao oficial de justiça, quando do cumprimento da carta, que recolha os dados telefônicos e os e-mails das pessoas intimadas. Serve o presente despacho de MANDADO. São Domingos do Maranhão (MA) 05 de agosto de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão TESTEMUNHAS E/OU INFORMANTES 1.PMMA MÁRCIO UTHANT COSTA GOMES – Sargento da PM, lotado no DPM de Fortuna/MA; 2.
RAIMUNDO NONATO BORGES RIBEIRO - Rua Gonçalves Dias (rua fica situada atrás da torre da operadora Claro), s/n, próximo à casa do “Zezim Macumbeiro”, Bairro Fortuna/MA, telefone (99) 98466-9278. -
08/08/2022 15:45
Juntada de Certidão de juntada
-
08/08/2022 15:42
Juntada de Ofício
-
08/08/2022 15:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2022 15:31
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/08/2022 15:19
Audiência Instrução designada para 23/03/2023 09:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
-
08/08/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 17:14
Juntada de petição
-
21/07/2022 21:09
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO CRUZ em 29/06/2022 23:59.
-
21/07/2022 21:06
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO CRUZ em 29/06/2022 23:59.
-
14/07/2022 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/07/2022 15:57
Audiência Custódia realizada para 30/06/2022 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
-
04/05/2022 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 07:57
Juntada de diligência
-
26/02/2022 16:03
Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 07/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 12:53
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
31/01/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
18/01/2022 11:33
Juntada de petição
-
18/01/2022 00:00
Intimação
PROCESSO N° 0800835-28.2021.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: RENATO PEREIRA ARAÚJO CRUZ, conhecido como “Renatinho”, brasileiro, casado, lavrador, filho de Raimundo Pereira da Cruz e Maria de Fátima Pereira Araújo Cruz, natural de Colinas (MA), nascido no dia 26.12.1993, portador da cédula de identidade RG n° 0361263020083, inscrito no CPF/MF sob o n°066.0386.373-20, residente e domiciliado no Povoado Porco Morto, zona rural de Fortuna (MA) DEFENSOR DATIVO: JOÃO ALVES MATIAS NETO OAB/MA Nº 15.852 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se inexistirem quaisquer das hipóteses de absolvição sumária moduladas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Assim sendo, designo audiência de instrução criminal para o dia 30 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiência deste fórum judicial. Intime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es).
Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa para que também comparecem à audiência supra, advertindo-as que o não comparecimento, sem a devida justificação, importará em condução coercitiva ou aplicação de multa em decorrência do adiamento do ato (CPP, art. 219). Determino, ainda, que a oitiva das partes não residentes nesta Comarca seja realizada por meio de videoconferência, na seguinte sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/clenio-e2a-51f, devendo-se deste ato serem intimadas as partes (art. 222, do CPP), expedindo-se carta precatória àquelas que residem em outro juízo para que ingressem na sala virtual no dia e hora acima designados.
No mais, solicitem-se os préstimos do juízo deprecado para que determine ao oficial de justiça, quando do cumprimento da carta, que recolha os dados telefônicos e os e-mails das pessoas intimadas. Serve o presente despacho de MANDADO. São Domingos do Maranhão (MA) 13 de janeiro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão TESTEMUNHAS E/OU INFORMANTES 1.PMMA MÁRCIO UTHANT COSTA GOMES – Sargento da PM, lotado no DPM de Fortuna/MA; 2.PMMA LANDERSON SILVA DO NASCIMENTO - Cabo da PM, lotado no DPM de Fortuna/MA; 3.PMMA MESQUITA - Cabo da PM, lotado no DPM de Fortuna/MA; 4.EDILANNY DA SILVA SANTOS (VÍTIMA) – Rua Casemiro, s/n, casa da avó Luzinete, Conjunto Habitacional Brasil, Fortuna/MA; 5.
SUELY BARROS DA SILVA – Rua do Jatobá, s/n, próximo da horta, Fortuna/MA; 6.JOÃO ANTÔNIO DUARTE SILVA (JOÃO DO ALCEU) - Rua do Jatobá, s/n, próximo da horta, Fortuna/MA; 7.
SUZIELE MARTINS DO NASCIMENTO - Rua do Jatobá, s/n, próximo da horta, Fortuna/MA; 8.
RAIMUNDO NONATO BORGES RIBEIRO - Rua da Vaquejada, s/n, bairro Piauí, Fortuna/MA (99) 98516-4824. -
17/01/2022 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2022 11:39
Audiência Custódia designada para 30/06/2022 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
-
14/01/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 17:31
Juntada de petição
-
27/11/2021 13:43
Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 25/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 01:26
Publicado Intimação em 12/11/2021.
-
13/11/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.
Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800835-28.2021.8.10.0207 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO REU: RENATO PEREIRA ARAUJO CRUZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: 1) Intimo o advogado dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a resposta escrita á acusação. São Domingos do Maranhão/MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.
DALILA DUARTE SANTOS SOUSA Secretária Judicial - Mat. 191684 -
10/11/2021 15:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 21:39
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO CRUZ em 03/11/2021 23:59.
-
20/10/2021 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 09:04
Juntada de diligência
-
18/08/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 16:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/08/2021 10:22
Recebida a denúncia contra RENATO PEREIRA ARAUJO CRUZ - CPF: *66.***.*37-20 (FLAGRANTEADO)
-
12/08/2021 10:34
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 17:35
Juntada de petição
-
05/08/2021 18:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/08/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 14:33
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
23/07/2021 14:32
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
-
28/06/2021 19:12
Juntada de petição
-
21/06/2021 14:03
Juntada de protocolo
-
18/06/2021 20:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/06/2021 20:15
Juntada de protocolo
-
18/06/2021 19:44
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
18/06/2021 17:13
Outras Decisões
-
18/06/2021 09:26
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 20:47
Juntada de petição
-
17/06/2021 20:38
Juntada de petição criminal
-
17/06/2021 17:31
Juntada de petição
-
17/06/2021 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/06/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 12:51
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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