TJMA - 0800418-93.2021.8.10.0104

03/11/2023 12:16

Baixa Definitiva

03/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/11/2023 12:15

Juntada de termo

03/11/2023 12:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado

24/08/2023 08:34

Juntada de protocolo

23/08/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/08/2023 10:29

Juntada de Certidão

23/08/2023 08:18

Juntada de Certidão

23/08/2023 08:16

Juntada de Certidão

23/08/2023 08:16

Juntada de Certidão

23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de CLEUMA CRISTINA PEREIRA NOLETO E SILVA em 22/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:11

Decorrido prazo de CLEUMA CRISTINA PEREIRA NOLETO E SILVA em 14/08/2023 23:59.

31/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.

29/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

26/07/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023 10:39

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

28/06/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023 17:44

Recurso Extraordinário não admitido

22/06/2023 09:33

Conclusos para decisão

22/06/2023 09:33

Juntada de termo

22/06/2023 07:36

Decorrido prazo de CLEUMA CRISTINA PEREIRA NOLETO E SILVA em 21/06/2023 23:59.

30/05/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/05/2023 09:05

Juntada de recurso extraordinário (212)

25/05/2023 00:02

Decorrido prazo de CLEUMA CRISTINA PEREIRA NOLETO E SILVA em 23/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

03/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

28/04/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023 10:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido

25/04/2023 15:37

Juntada de Certidão

25/04/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023 16:31

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2023 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 06/03/2023 23:59.

16/02/2023 10:59

Conclusos para julgamento

16/02/2023 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023 08:22

Recebidos os autos

16/02/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/02/2023 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2022 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2022 10:21

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 13:46

Recebidos os autos

01/09/2022 13:46

Conclusos para decisão

01/09/2022 13:46

Distribuído por sorteio