02/02/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
10/01/2022 19:50

Juntada de Alvará
10/01/2022 16:56

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:05

Juntada de petição
30/11/2021 18:02

Decorrido prazo de IRANEIDE SOARES VIEIRA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 18:02

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 29/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:02

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801001-09.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: IRANEIDE SOARES VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - MA17475 Requerido: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por IRANEIDE SOARES VIEIRA em face de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Em petição de ID 49592863, a exequente requereu a intimação do executado, para adimplemento voluntário do valor de R$ 1.483,49 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos).

Despacho determinando a intimação do executado (ID 49638426).

Por sua vez, em ID 51253080, o executado impugnou o feito, alegando excesso de excesso de execução, vez que o valor devido seria R$ 1.293,93 (um mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).

Em continuidade apresentou o memorial de cálculos (ID 51253083) e garantiu o juízo (ID 51253082).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifico que a planilha de cálculos apresentada pelo executado, ID n° 51253083, no valor de R$ 1.293,93 (um mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), está em consonância com o dispositivo da Sentença de ID n° 48126403, motivo pelo qual deixo de transcrever os cálculos da presente execução.

Observo que houve o voluntário adimplemento do crédito, no valor de R$ 1.293,93 (um mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), conforme DJO acostado em ID n° 51253082.

No presente caso, constato que assiste razão ao executado, haja vista que, de fato, o valor apresentado pelo exequente apresenta excesso de execução, uma vez que procedeu com a atualização desde o ano de 2019, quando deveria ser da data do arbitramento, ou seja, junho de 2021.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar o valor de R$ 1.293,93 (um mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).

PRECLUSA esta decisão, EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em conta judicial (ID 51253082), com seus acréscimos (atualização monetária e juros), em favor da exequente IRANEIDE SOARES VIEIRA, intimando-a, via PJE, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao pagamento do selo judicial e ao levantamento do valor depositado, sob pena de arquivamento.

Transcorrido o prazo in albis ou após a entrega do alvará para parte exequente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, sem a necessidade nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito
10/11/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 17:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2021 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2021 18:23

Conclusos para decisão
23/08/2021 09:28

Juntada de petição
06/08/2021 22:34

Decorrido prazo de IRANEIDE SOARES VIEIRA em 16/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:34

Decorrido prazo de IRANEIDE SOARES VIEIRA em 16/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:23

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 16/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:22

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 16/07/2021 23:59.
30/07/2021 18:39

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:32

Conclusos para despacho
26/07/2021 08:32

Transitado em Julgado em 16/07/2021
23/07/2021 14:46

Juntada de petição
02/07/2021 01:47

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2021 10:29

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:34

Decorrido prazo de IRANEIDE SOARES VIEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 16:51

Juntada de petição
11/06/2021 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 14:09

Juntada de contestação
10/05/2021 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 21:58

Conclusos para decisão
04/05/2021 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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