22/05/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 10:57

Juntada de petição
11/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0831532-39.2019.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor: JUVENCIO PEREIRA COSTA Réu: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, WALESKA REIS DA ROSA - RS86586, LUCIANE PEREIRA MORESCO - RS107558 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher 50% das custas finais no valor de R$ 681,70, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 9138391.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, Terça-feira, 09 de Maio de 2023.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064
09/05/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 07:03

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
05/05/2023 15:30

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2023 09:23

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:24

Juntada de petição
19/01/2023 08:20

Decorrido prazo de LUCIANE PEREIRA MORESCO em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:20

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:20

Decorrido prazo de WALESKA REIS DA ROSA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:20

Decorrido prazo de LUCIANE PEREIRA MORESCO em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:20

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:20

Decorrido prazo de WALESKA REIS DA ROSA em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 21:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
07/12/2022 17:18

Juntada de petição
17/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831532-39.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUVENCIO PEREIRA COSTA ESPÓLIO DE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, WALESKA REIS DA ROSA - RS86586, LUCIANE PEREIRA MORESCO - RS107558 D E C I S Ã O: Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 40088942).

Após o trânsito em julgado da sentença, o Credor requereu o levantamento do valor depositado (ID 76784959).

Vieram-me os autos conclusos.

No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição, via sistema SISCONDJ, de dois alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados na Conta Judicial nº 1000111705565.

O primeiro Alvará Judicial, no valor de R$ 3.417,12 (três mil quatrocentos e dezessete reais e doze centavos), mais acréscimos legais, será em favor da parte Exequente JUVENCIO PEREIRA COSTA.

Intime-se o Exequente para, em cinco dias, informar uma conta bancária de sua titularidade para fins de transferência do valor em questão.

Ademais, considerando o crédito a título de honorários advocatícios sucumbenciais, o segundo Alvará Judicial, no valor de R$ 512,57 (quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), mais acréscimos legais, será em favor de Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – FADEP (nome personalizado: DPE – Arrecadação/FADEP), CNPJ n. 22.***.***/0001-24, para a conta mantida no Banco do Brasil (001), Agência 3846-6, Conta 8027-6.

Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc.

II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos.

Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível.
16/11/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 09:41

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 18:10

Juntada de petição
30/08/2022 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
22/08/2022 07:24

Recebidos os autos
22/08/2022 07:24

Juntada de despacho
08/02/2021 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2021 07:20

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2021 14:34

Juntada de contrarrazões
03/02/2021 04:50

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:21

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 17:34

Juntada de petição
17/12/2020 02:09

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 05:37

Decorrido prazo de WALESKA REIS DA ROSA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 05:37

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 02/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 14:14

Juntada de apelação cível
10/11/2020 00:57

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2020 16:26

Conclusos para julgamento
13/08/2020 01:51

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:10

Juntada de petição
02/08/2020 00:26

Juntada de petição
30/07/2020 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 20:48

Conclusos para decisão
19/11/2019 15:25

Juntada de petição
19/11/2019 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 13:40

Juntada de Ato ordinatório
18/11/2019 08:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/11/2019 09:00 9ª Vara Cível de São Luís .
01/11/2019 18:05

Juntada de petição
31/10/2019 17:40

Juntada de contestação
04/10/2019 11:51

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2019 11:50

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2019 15:55

Juntada de petição
14/08/2019 15:54

Juntada de petição
13/08/2019 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2019 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 11:05

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 09:00 9ª Vara Cível de São Luís.
08/08/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 17:30

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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