17/04/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
17/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 17/04/2024
14/02/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024
09/02/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/02/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024
09/02/2024 06:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
18/01/2024 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/01/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/10/2023 16:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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