27/06/2023 14:47

Baixa Definitiva
27/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2023 14:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:14

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2023.
05/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DO PERÍODO DE 22 A 29.05.2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800882-75.2021.8.10.0118 SANTA RITA/MA AGRAVANTE: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE – OAB/MA 22.965-A AGRAVADO: AMARILDO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: GERMESON MARTINS FURTADO – OAB/MA 12.953 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU A SENTENÇA DE BASE, PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SEM TED VÁLIDO.

APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO IRDR Nº 0008932-65.2016.8.10.0000 (53.983/2016).

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Empréstimo na modalidade consignada sem comprovação de recebimento dos valores pela parte autora.

Aplicação das teses firmadas no IRDR Nº 0008932-65.2016.8.10.0000 (53.983/2016), instaurado para discussão da matéria.

II.

Assim, em análise das razões do presente recurso, vejo que o recorrente não trouxe argumentos fortes para alterar o posicionamento adotado por esta Relatoria.

III.

Incidência no presente caso da Súmula nº 2, da Quinta Câmara Cível que preleciona “Enseja negativa de provimento ao Agravo Regimental (Agravo interno) a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada.” IV.

Decisão mantida.

V.

Agravo interno conhecido e desprovido.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), Raimundo Moraes Bogéa (Presidente) e José de Ribamar Castro.

Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no período de 22 a 29 de maio de 2023.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa RELATOR
31/05/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:00

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e não-provido
29/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS BARBOSA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:15

Juntada de petição
16/05/2023 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 21:53

Conclusos para julgamento
04/05/2023 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 14:13

Recebidos os autos
04/05/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/05/2023 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2023 07:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 06:44

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS BARBOSA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:08

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.
04/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800882-75.2021.8.10.0118 SANTA RITA/MA AGRAVANTE: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB/MA 22.965-A AGRAVADO: AMARILDO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12.953 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Nos termos do que preleciona o art. 1.021, §2º, do CPC, intime-se o agravado para, se assim desejar, manifestar-se sobre o agravo interno interposto, no prazo de quinze dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
02/03/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2023 19:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/01/2023 13:03

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800882-75.2021.8.10.0118 SANTA RITA/MA EMBARGANTE: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB/MA 22.965-A EMBARGADO: AMARILDO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12.953 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Em análise detida dos autos eletrônicos epigrafados, observo que o recorrente pretende a reforma da decisão monocrática proferida, sendo, portanto, hipótese de fungibilidade prevista no § 3º do art. 1024 do CPC, ou seja, devem os presentes embargos de declaração serem recebidos como Agravo interno.

Nesse sentido, intime-se o recorrente para complementar as razões recursais, bem como para recolher o preparo, no prazo de quinze dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
16/01/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 03:35

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS BARBOSA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2022 21:48

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.
03/11/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 14:42

Conhecido o recurso de AMARILDO MARTINS BARBOSA - CPF: *35.***.*77-44 (REQUERENTE) e provido
05/09/2022 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2022 10:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
31/08/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 04:07

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS BARBOSA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.
23/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800882-75.2021.8.10.0118 APELANTE: AMARILDO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12.953 APELADO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB/MA 22.965 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 16 de agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
19/08/2022 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:51

Recebidos os autos
15/08/2022 09:20

Recebidos os autos
15/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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