31/05/2022 19:56

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 19:54

Transitado em Julgado em 13/05/2022
22/04/2022 06:37

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 09:38

Homologada a Transação
12/04/2022 09:07

Conclusos para julgamento
12/04/2022 09:07

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:57

Juntada de petição
28/03/2022 16:49

Juntada de petição
15/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
15/03/2022 01:38

Juntada de petição
14/03/2022 15:42

Decorrido prazo de DANIEL BORGES MATOS DE MELO em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 13:33

Decorrido prazo de THAISE FERREIRA DA CRUZ MATOS em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 23:54

Decorrido prazo de THAISE FERREIRA DA CRUZ MATOS em 01/02/2022 23:59.
21/02/2022 23:54

Decorrido prazo de DANIEL BORGES MATOS DE MELO em 01/02/2022 23:59.
17/01/2022 21:58

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2022 19:17

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2021 07:12

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021 07:12

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 03:28

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829916-58.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCAS FELIX DA COSTA OAB- MA13999, CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - OAB/MA9125-A EXECUTADO: DANIEL BORGES MATOS DE MELO, THAISE FERREIRA DA CRUZ MATOS DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, quanto aos honorários sucumbenciais, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º).

Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível
12/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:53

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 01:26

Conclusos para despacho
16/07/2021 20:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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