28/11/2022 08:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 08:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:47

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801918-97.2021.810.0007 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - OAB MA9525-A EXECUTADA: DIVINA MARIA RIBEIRO NUNES SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Designada audiência de conciliação, as partes, embora devidamente intimadas (ID. 68117871), não compareceram ao ato, tampouco justificaram suas respectivas ausências.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório (enunciado nº 20 do FONAJE), de modo que a ausência injustificada do autor a qualquer delas designadas no processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 9º, caput c/c artigo 51, inciso I ambos da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
30/08/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 07:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/05/2022 15:02

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 31/05/2022 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/05/2022 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 03:07

Juntada de diligência
08/03/2022 00:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.
08/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
27/02/2022 15:44

Juntada de Certidão
27/02/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2022 15:44

Expedição de Mandado.
27/02/2022 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/02/2022 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2022 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/02/2022 13:29

Juntada de protocolo
16/02/2022 10:46

Juntada de protocolo
16/02/2022 10:43

Juntada de Certidão
14/02/2022 07:55

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2021 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2021.
17/11/2021 23:51

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 – 2691 PROCESSO: 0801918.97.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado: MARCELO POLARY ARAÚJO OAB/MA 9525 PROMOVIDA: DIVINA MARIA RIBEIRO NUNES DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução.

Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora. Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Outrossim, sendo efetuada a penhora de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

São Luís, 04 de outubro de 2021. ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito Titular do 2º JECRC
16/11/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 14:51

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2021 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:30

Conclusos para despacho
23/09/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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