TJMA - 0000213-22.2017.8.10.0142
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 18:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/02/2025 13:58
Juntada de contrarrazões
-
05/02/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/02/2025 23:59.
-
11/12/2024 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/12/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARA---- em 27/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 10:45
Juntada de parecer do ministério público
-
21/10/2024 07:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/10/2024 18:00
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
01/10/2024 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2024 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/10/2024 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2024 16:28
Conhecido o recurso de JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
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10/09/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/09/2024 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/09/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
01/09/2024 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2024 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:04
Decorrido prazo de THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS em 29/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 18:08
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 23:51
Recebidos os autos
-
08/08/2024 23:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
08/08/2024 23:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/03/2024 00:02
Decorrido prazo de JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARA---- em 19/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 12:21
Juntada de parecer do ministério público
-
02/02/2024 08:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
02/02/2024 08:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/02/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 00:07
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
31/01/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2024 17:20
Determinada a redistribuição dos autos
-
30/01/2024 13:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
30/11/2023 00:04
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
30/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
30/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
30/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/11/2023 00:00
Intimação
7ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0000213-22.2017.8.10.0142 Apelante: João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo (OAB/MA nº 7.631-A) e Bruno Milton Sousa Batista (OAB/MA nº 14.692-A) Apelado: Ministério Público Estadual Promotora de Justiça: Natália Macedo Luna Tavares Interessado: Município de Olinda Nova do Maranhão Advogada: Thaylla Morganna Teixeira Dantas (OAB/MA nº 14.469) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Determino a remessa do feito à Procuradoria Geral de Justiça, para sua manifestação acerca da petição do apelante constante do ID nº 18605217 (fls. 1.134/1.146), com anexos.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
28/11/2023 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 10:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/11/2023 16:20
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:20
Juntada de despacho
-
09/12/2022 00:00
Intimação
7ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0000213-22.2017.8.10.0142 Apelante: João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo (OAB/MA nº 7.631-A) e Bruno Milton Sousa Batista (OAB/MA nº 14.692-A) Apelado: Ministério Público Estadual Promotora de Justiça: Natália Macedo Luna Tavares Interessado: Município de Olinda Nova do Maranhão Advogada: Thaylla Morganna Teixeira Dantas (OAB/MA nº 14.469) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino a intimação do apelado, via a Promotora de Justiça da Comarca de Olinda Nova do Maranhão, e do Município de Olinda Nova do Maranhão, via sua Procuradora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição do ora apelante constante do ID nº 18605217 (fls. 1.134/1.146), com anexos.
Após, determino novo encaminhamento do feito à Procuradoria Geral de Justiça, para a sua manifestação no prazo legal.
E, em seguida, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
08/12/2022 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
08/12/2022 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 08:39
Juntada de petição
-
05/01/2022 16:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/01/2022 09:16
Juntada de parecer do ministério público
-
11/12/2021 01:23
Decorrido prazo de JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO em 10/12/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2021.
-
18/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
17/11/2021 00:00
Intimação
7ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0000213-22.2017.8.10.0142 Apelante: João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo (OAB/MA nº 7.631-A) e Bruno Milton Sousa Batista (OAB/MA nº 14.692-A) Apelado: Ministério Público Estadual Promotora de Justiça: Natália Macedo Luna Tavares Interessado: Município de Olinda Nova do Maranhão Advogada: Thaylla Morganna Teixeira Dantas (OAB/MA nº 14.469) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 667 do novo Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
16/11/2021 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/11/2021 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2021 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 14:17
Recebidos os autos
-
09/11/2021 14:17
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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