02/08/2022 02:34

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:47

Juntada de termo
28/07/2022 10:34

Juntada de petição
22/07/2022 14:40

Juntada de petição
19/07/2022 10:16

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:09

Juntada de petição
06/05/2022 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/04/2022 23:59.
04/05/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 09:01

Juntada de Ofício
03/05/2022 13:21

Transitado em Julgado em 31/03/2022
25/04/2022 02:51

Decorrido prazo de MATEUS CAVALCANTE BARROS em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 08:45

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0804535-48.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: SOSTHENES DE SOUSA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença a parte autora requereu a execução de título executivo judicial, pugnando pelo cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no valor de R$ 5.599,10 (cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos), conforme demonstrativo de cálculos juntado.

O executado foi intimado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar voluntariamente ou impugnar os cálculos apresentados pela parte autora.

Contudo, manteve-se inerte, conforme certidão 62227913.

Dessa maneira, não impugnada a execução, homologo os cálculos realizados pela parte autora e, após certificado o trânsito em julgado, o qual ocorreu em decorrência da concordância tácita do executado com os cálculos apresentados, DETERMINO a expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento, arquive-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de intimação.
31/03/2022 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2022 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/03/2022 23:59.
16/03/2022 14:28

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:03

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:03

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
09/12/2021 16:57

Juntada de petição de exceção de coisa julgada (322)
09/12/2021 11:32

Transitado em Julgado em 07/12/2021
07/12/2021 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 17:37

Decorrido prazo de SOSTHENES DE SOUSA SILVA em 29/11/2021 23:59.
12/11/2021 20:06

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0804535-48.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: SOSTHENES DE SOUSA SILVA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Ação condenatória em que o(a) autor(a) pretende a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.525,06 (dez mil quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos), a título de retroativo ao período de 06/2019 a 10/2020, referentes à Gratificação por Titulação, cuja implantação foi concedida através do Mandado de Segurança nº 0802475-42.2020.8.10.0000.

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que o Estado do Maranhão anuiu em parte com o pedido, apresentando novos cálculos no valor de R$ 4.753,60 (quatro mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), em virtude de retificação do período e do vencimento base da gratificação, a fim de evitar bis in idem com a execução em andamento nos autos do writ.

Por sua vez, a parte autora concordou com os cálculos do requerido.

Nesse contexto, é de se concluir que o fato constitutivo do direito restou parcialmente comprovado, nos termos do art. 373, I, CPC/15, dando ensejo ao parcial acolhimento do pleito.

ISTO POSTO, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial para condenar o requerido ao pagamento de R$ 4.753,60 (quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada parcela, e acrescido de juros de mora pelos índices oficias de remuneração da caderneta de poupança, com base no art. 1º-F da Lei 9.494/97, a contar da citação.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.

A presente sentença serve de mandado de citação, notificação e intimação. dfba
10/11/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2021 16:03

Juntada de petição
18/05/2021 12:21

Conclusos para julgamento
18/05/2021 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
18/05/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:49

Juntada de petição
06/05/2021 10:07

Juntada de contestação
20/03/2021 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 10:31

Juntada de petição
16/02/2021 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2021 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 10:47

Juntada de petição
08/02/2021 10:36

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/02/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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