18/05/2022 13:24

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/05/2022 02:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 12/05/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA PALOCIA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de GEORGIA SAMILLA PEREIRA BARBOSA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de SIMONE SANTANA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de WESLEY BETO VASCONCELOS VITORIANO em 01/04/2022 23:59.
15/03/2022 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 13:35

Juntada de malote digital
11/03/2022 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2022.
11/03/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:54

Conhecido o recurso de WESLEY BETO VASCONCELOS VITORIANO - CPF: *90.***.*80-00 (AGRAVANTE) e não-provido
04/03/2022 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 12:59

Juntada de petição
24/02/2022 11:59

Juntada de malote digital
18/02/2022 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2022 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2022 01:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2022 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/01/2022 12:43

Juntada de parecer do ministério público
07/12/2021 01:39

Decorrido prazo de SIMONE SANTANA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:39

Decorrido prazo de GEORGIA SAMILLA PEREIRA BARBOSA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:39

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA PALOCIA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:39

Decorrido prazo de WESLEY BETO VASCONCELOS VITORIANO em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 17:09

Juntada de contrarrazões
16/11/2021 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 14:40

Juntada de malote digital
12/11/2021 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO PJE Nº. 0817909-37.2021.8.10.0000 AGRAVANTE : WESLEY BETO VASCONCELOS VITORIANO e outros ADVOGADO (S) : Marcelo Frazão Costa OAB/MA nº 15.312 AGRAVADA : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto visando modificar decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que, nos autos da Ação de Procedimento Comum, indeferiu o pedido liminar, consistente na inscrição do Agravante no Processo Simplificado de revalidação e reconhecimento do diploma médico instaurado através do Edital nº 101/2020- PROG/UEMA.

Em suas razões, alega o Recorrente, em resumo, sobre a ausência de inscrição concomitante em mais de uma universidade pública revalidadora.

Assim, requer a concessão do pedido de tutela antecipada recursal para suspender a decisão agravada. É o relatório.

Decido.

O Agravante obedeceu ao comando do artigo 1017, do Código de Processo Civil e estando presentes os demais pressupostos imprescindíveis para o conhecimento do presente recurso, conheço do mesmo e passo à análise da medida liminar requerida, cabível nesse momento processual.

Sem maiores delineamentos, no caso concreto, concluo, em cognição sumária, que não assiste razão ao recorrente.

Isso porque, a parte Agravante comprovou que as inscrições junto a UFMT não estavam concretizadas, tendo em vista a pendência de documentos (ID 48996833 – autos de origem).

Assim sendo, quando do indeferimento do pedido junto à Agravada, não havia a concomitância de processos de revalidação em mais de uma universidade pública revalidadora.

Além do mais, não se mostra razoável punir a parte Agravante por situação fática que não mais subsiste.

Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar que a Agravada proceda o imediato deferimento da Inscrição dos Agravante no processo especial de revalidação médica, respeitando a ordem de inscrição de cada candidato garantindo-se a participação nas demais etapas do Processo Especial de Revalidação Médica Edital nº 101/2020 PROG/UEMA.

Comunique-se esta decisão ao Juiz do feito.

Intime-se o agravado para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que se manifeste no prazo de quinze dias. (art. 1.019).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
10/11/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 10:59

Concedida a Medida Liminar
19/10/2021 19:44

Conclusos para decisão
19/10/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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