STJ - 0800496-80.2019.8.10.0032

09/11/2021 11:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/11/2021 11:05

Transitado em Julgado em 08/11/2021

20/09/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021

17/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021 11:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COELHO NETO

01/09/2021 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2021 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO