29/09/2023 13:18

Baixa Definitiva
29/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/09/2023 13:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARTA SOUSA VASCONCELOS DE SA em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.
02/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM FIM NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0847081-94.2016.8.10.0001 APELANTE: MARTA SOUSA VASCONCELOS DE SÁ.

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB MA 10.502-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA (OAB).

RELATORA: DESª.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

APLICAÇÃO DA TESE ADOTADA NO IAC 18.193/2018.

PRESCRIÇÃO E LIMITAÇÃO TEMPORAL DA COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA CONFORME PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

I.

O objeto da lide é a execução individual do título oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, ajuizada pelo SINPROESEMMA.

II.

Com relação as matérias impugnadas, esta Egrégia Corte, no julgamento do IAC n. 18.193/2018, afastou as teses de inexigibilidade do título, mas fixou os termos inicial e final para o cálculo das diferenças remuneratórias devidas aos servidores em decorrência do título formado na Ação Coletiva n° 14.440/2000.

III.

A Magistrada a quo aplicou corretamente o precedente obrigatório, razão pela qual deve ser mantida a decisão recorrida.

IV.

Apelação conhecida e não provida, conforme parecer do Ministério Público.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, conforme parecer ministerial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
31/08/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:21

Conhecido o recurso de MARTA SOUSA VASCONCELOS DE SA - CPF: *68.***.*01-87 (REQUERENTE) e não-provido
29/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 11:55

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 08:23

Recebidos os autos
08/08/2023 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/08/2023 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2022 12:09

Juntada de parecer do ministério público
12/09/2022 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2022 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2022 23:59.
19/07/2022 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0847081-94.2016.8.10.0001 APELANTE: MARTA SOUSA VASCONCELOS DE SÁ.

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB MA 10.502-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA (OAB).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo.

Após conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 14 de julho de 2022.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
15/07/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2022 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/02/2022 23:59.
11/11/2021 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0847081-94.2016.8.10.0001 APELANTE: MARTA SOUSA VASCONCELOS DE SÁ.

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB MA 10.502-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA (OAB).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Recebidos os autos no dia 07 de julho de 2021.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.

A parte apelada apresentou contrarrazões.

Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 09 de novembro de 2021.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
09/11/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:21

Recebidos os autos
07/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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