02/05/2022 19:54

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 19:54

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 17:29

Juntada de petição
04/04/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 05:09

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.
01/04/2022 14:46

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0002911-44.2006.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - OAB/PR 17134 REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO de folhas 433 de ID 49207529, da ação acima identificada, abaixo transcrita: Processo no : 2911-44.2006.8.10.0026 (29112006) Embargante GERMANO BERNARDO DEGGER Embargado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

DECISÃO Aduz o embargante que a sentença de fls. 417 possui vício porquanto não arbitrou honorários sucumbenciais, apesar do procurador do embargante não ter participado de acordo ou negociação.

Em virtude disso, foi oposto embargos de declaração, fis. 421/423, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Porém, a decisão prolatada do referido embargos de declaração, fis. 425/425-v, não os proveu, tendo em vista que de acordo com a lei que rege a renegociação (13.340/16 e 13.606/18) as partes estariam liberadas de eventual condenação de honorários sucumbenciais.

Após, foi peticionada nos autos, fis. 427/429, nova manifestação acerca do assunto, requerendo ainda, a inclusão do nome do advogado do embargante como parte litigante em face do BNB e a retirada do nome do Sr.

GERMANO BERNARDO DEGGER e de sua esposa do processo em razão da extinção do débito.

DECIDO.

Conheço o recurso ante a sua tempestividade.

Quanto ao mérito, assiste em parte a razão ao embargante.

Com isso, tendo em vista que a matéria levantada pelo patrono do executado referente aos honorários advocatícios, já fora discutida, mantenho a decisão que não proveu os embargos de declaração de fls. 421/423.

Ainda, defiro pedido em relação a inclusão do nome do advogado do embargante como parte litigante em face do BNB.

Anote-se o nome do advogado ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR -OAB/MA N° 7.203-A, na capa dos autos, para figurar como parte litigante em face do BNB.

Por fim, defiro a retirada do nome do Sr.

GERMANO BERNARDO DEGGER e de sua esposa do processo, em razão da extinção do débito.

Proceda-se a imediata exclusão do nome do executado Sr.

GERMANO BERNARDO DEGGER e de sua esposa do processo.

Após, com o trânsito em julgado, certifique-se.

Arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Balsas-M de fevereiro de 2021.

Tonny Carvalho Araújo Luz de Direito.

Titular da 2ª Vara de Balsas/MA MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.)
31/03/2022 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:37

Transitado em Julgado em 07/12/2021
31/03/2022 14:34

Desentranhado o documento
31/03/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
08/12/2021 09:55

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 09:55

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 07/12/2021 23:59.
23/11/2021 14:32

Juntada de petição
16/11/2021 00:47

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº:0002911-44.2006.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A REQUERIDA:ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE FLS. 433 DE ID: 49207529 da ação acima identificada. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
11/11/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 03:08

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021 03:08

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 15:24

Juntada de petição
25/07/2021 13:45

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
21/07/2021 16:21

Juntada de petição
16/07/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 16:36

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/07/2021 16:29

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2006

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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