STJ - 0000174-86.2016.8.10.0133

12/05/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/04/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 20:40

Não conhecido o recurso de ELTON SANTANA DO NASCIMENTO

21/03/2025 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO