TJMA - 0803990-51.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2022 08:43
Baixa Definitiva
-
14/11/2022 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
14/11/2022 08:43
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
12/11/2022 01:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 01:33
Decorrido prazo de CELIA REGINA DUARTE SILVA em 11/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:59
Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2022.
-
19/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
18/10/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 22 a 29 de setembro de 2022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803990-51.2016.8.10.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogado: Dr.
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A) EMBARGADO: CÉLIA REGINA DUARTE SILVA Advogado: Dr.
Welligton Fontenele Cunha Júnnior (OAB/MA 10.610) Relatora Substituta: Desa.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA ACÓRDÃO Nº ______________________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO.
RECURSO CABÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESE DE CABIMENTO.
ART. 1.022 DO CPC.
OMISSÃO.
OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
I - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.
II - Consideram-se incluídos no julgado os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.
Inteligência do art. 1.025 do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0803990-51.2016.8.10.0001 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora substituta, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
José Antonio Oliveira Bents.
Presidência do Des.
Kleber Costa Carvalho.
São Luís, 22 a 29 de setembro de 2022.
Desa.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Relatora Substituta -
17/10/2022 12:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2022 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/09/2022 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2022 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/09/2022 11:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/05/2022 17:18
Juntada de contrarrazões
-
16/05/2022 11:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/05/2022 01:15
Decorrido prazo de CELIA REGINA DUARTE SILVA em 13/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 01:40
Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2022.
-
06/05/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
05/05/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803990-51.2016.8.10.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Dr.
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-a) EMBARGADO: CÉLIA REGINA DUARTE SILVA Advogado: Dr.
Welligton Fontenele Cunha Júnnior (OAB/MA 10.610) Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC . Publique-se e cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
04/05/2022 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 02:03
Decorrido prazo de CELIA REGINA DUARTE SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 01:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2022 23:59.
-
22/03/2022 13:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/03/2022 11:16
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
17/03/2022 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 22:09
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE)
-
27/12/2021 16:46
Juntada de petição
-
30/11/2021 14:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/11/2021 14:02
Juntada de parecer
-
29/11/2021 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/11/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 05:58
Recebidos os autos
-
11/11/2021 05:58
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 05:58
Distribuído por sorteio
-
11/11/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803990-51.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA REGINA DUARTE SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO - OAB/MA 3983, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - OAB/MA 10329, THALES DA COSTA LOPES - OAB/MA 6512, LUANA CELINA LEMOS DE MORAES - OAB/MA 7443 REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, visto já se encontrarem juntados o Recurso de Apelação e as Contrarrazões.
São Luís, Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021.
RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Secretária Judicial Substituta da SEJUD Cível Matrícula 103614
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822657-12.2021.8.10.0001
Sindicato dos Servidores do Ministerio P...
Estado do Maranhao
Advogado: Hilton Ewerton Durans Farias
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/01/2022 08:42
Processo nº 0822657-12.2021.8.10.0001
Nelson Coelho Moreno
Estado do Maranhao
Advogado: Hilton Ewerton Durans Farias
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/06/2021 20:59
Processo nº 0810472-52.2021.8.10.0029
Banco C6 S.A.
Francisca Brito de Oliveira Sousa
Advogado: Carlos Augusto Oliveira do Nascimento
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/10/2023 14:31
Processo nº 0810472-52.2021.8.10.0029
Francisca Brito de Oliveira Sousa
Banco C6 S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 20/09/2021 16:59
Processo nº 0000087-33.2016.8.10.0133
Olindino de Sousa
Estado do Maranhao
Advogado: Benedito Jorge Goncalves de Lira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/09/2022 09:32