STJ - 0000021-53.2016.8.10.0133

08/04/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

17/03/2025 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222356/2025

17/03/2025 18:56

Protocolizada Petição 222356/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

14/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025 19:50

Conheço do agravo de REINALDO NUNES DE ALMEIDA DOS REIS para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO