TJMA - 0800884-11.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
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02/02/2023 12:52
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/02/2023 02:23
Decorrido prazo de JOSE REINALDO SERRA COELHO em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 02:23
Decorrido prazo de JOZELIA DE JESUS DOS SANTOS SERRA em 31/01/2023 23:59.
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06/12/2022 01:52
Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2022.
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06/12/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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05/12/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800884-11.2021.8.10.0000 - PJE.
AGRAVANTE : JOZÉLIA DE JESUS DOS SANTOS SERRA ADVOGADOS : PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS (OAB/MA 13.650) AGRAVADO : JOSÉ REINALDO SERRA COELHO ADVOGADO : ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB/MA 16.514) RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josélia de Jesus dos Santos Serra contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Pindaré, que nos autos da ação de Reintegração de Posse proposta em desfavor de José Reinaldo Serra Coelho, ora agravado, indeferiu o pedido de reintegração de posse. É o Relatório.
O presente agravo de instrumento visa modificar a decisão interlocutória proferida nos autos do processo de nº 0800682-35.2020.8.10.0108 porém, da análise no Sistema PJE, constato que o magistrado de base já prolatou sentença.
Assim, entendo que o vertente recurso resta prejudicado.
Filio-me a corrente doutrinária que entende que o critério da cognição exauriente da sentença prevalece sobre o critério da hierarquia incidente no recurso de Agravo de Instrumento.
Transcrevo precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA.
PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO.
PERDA DE OBJETO.
RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
STJ.
AgRg no REsp 476.306/RS, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 86.
Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento vez que manifestamente prejudicado.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Silva Souza Costa Relatora -
02/12/2022 16:26
Juntada de malote digital
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02/12/2022 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2022 08:00
Prejudicado o recurso
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26/07/2022 10:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/07/2022 09:59
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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05/07/2022 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2022 06:29
Decorrido prazo de JOSE REINALDO SERRA COELHO em 04/07/2022 23:59.
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24/06/2022 15:33
Juntada de petição
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09/06/2022 01:34
Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
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09/06/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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08/06/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 17 A 24 DE MAIO DE 2022 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800884-11.2021.8.10.0000 - PJE.
AGRAVANTE : JOZÉLIA DE JESUS DOS SANTOS SERRA ADVOGADOS : PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS (OAB/MA 13.650) AGRAVADO : JOSÉ REINALDO SERRA COELHO ADVOGADO : ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB/MA 16.514) RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
07/06/2022 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2022 13:59
Conhecido o recurso de JOZELIA DE JESUS DOS SANTOS SERRA - CPF: *59.***.*79-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/05/2022 23:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2022 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/04/2022 11:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/01/2022 18:11
Juntada de petição
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09/12/2021 14:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/12/2021 02:02
Decorrido prazo de JOSE REINALDO SERRA COELHO em 06/12/2021 23:59.
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21/11/2021 09:08
Juntada de petição
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12/11/2021 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.
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12/11/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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11/11/2021 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800884-11.2021.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE : JOSÉLIA DE JESUS DOS SANTOS SERRA ADVOGADOS : PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS (OAB/MA 13.650) AGRAVADO : JOSÉ REINALDO SERRA COELHO ADVOGADO : ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB/MA 16.514) RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA -
10/11/2021 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 22:35
Juntada de contrarrazões
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26/05/2021 17:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/05/2021 16:54
Juntada de agravo interno cível (1208)
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07/05/2021 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2021.
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06/05/2021 08:59
Juntada de malote digital
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06/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2021 09:53
Não Concedida a Medida Liminar
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25/01/2021 09:17
Conclusos para decisão
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25/01/2021 09:17
Distribuído por sorteio
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25/01/2021 09:10
Juntada de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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