11/11/2021 06:53

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 06:50

Transitado em Julgado em 09/11/2021
09/11/2021 17:15

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0864324-80.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RICARDO CORDEIRO GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716, CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A REU: DOMINGOS ALCANTARA GOMES, RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES, CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186 SENTENÇA As partes litigantes informaram que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos (ID 55286134) e pedem a homologação e extinção do processo com resolução do mérito.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico que o acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo juntado no ID 55286134 e, por consequência, extingo o processo com resolução, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC.

Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC.

Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Registre-se e intimem-se.

Certifique-se e arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
06/11/2021 23:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 17:28

Homologada a Transação
27/10/2021 18:11

Juntada de petição
15/10/2020 11:32

Conclusos para despacho
29/09/2020 06:20

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:35

Juntada de petição
05/09/2020 00:57

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 12:57

Outras Decisões
10/12/2019 17:11

Conclusos para decisão
10/12/2019 17:10

Juntada de Certidão
10/12/2019 14:38

Juntada de Certidão
30/11/2019 08:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 07:48

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 20:26

Juntada de petição
12/11/2019 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2019 14:47

Outras Decisões
24/09/2019 16:33

Conclusos para decisão
24/09/2019 02:07

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 23/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 17:41

Juntada de petição
11/09/2019 16:21

Juntada de Certidão
21/08/2019 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2019 12:39

Juntada de Ato ordinatório
23/07/2019 22:29

Juntada de contestação
16/07/2019 10:35

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/07/2019 15:00 9ª Vara Cível de São Luís .
08/07/2019 10:30

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2019 13:34

Juntada de petição
03/07/2019 08:58

Juntada de petição
01/07/2019 09:50

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2019 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:51

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 27/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 08:52

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:28

Juntada de Certidão
04/06/2019 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2019 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2019 09:11

Juntada de Certidão
03/06/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 10:24

Conclusos para decisão
30/05/2019 15:10

Juntada de petição
28/05/2019 01:02

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 27/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 11:37

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2019 11:16

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2019 08:31

Juntada de Certidão
07/05/2019 14:22

Juntada de Certidão
04/05/2019 01:42

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 03/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2019 13:38

Audiência conciliação designada para 03/07/2019 15:00 9ª Vara Cível de São Luís.
11/04/2019 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2019 10:56

Conclusos para despacho
09/04/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 10:40

Conclusos para despacho
19/03/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2019 11:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 22/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:49

Conclusos para despacho
19/02/2019 16:07

Juntada de petição
17/01/2019 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:37

Conclusos para decisão
13/12/2018 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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