19/09/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 10:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/09/2022 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2022 23:59.
10/09/2022 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2022 23:59.
01/08/2022 14:46

Juntada de petição
25/07/2022 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.
23/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 13:33

Juntada de malote digital
22/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 12 de julho de 2022 a 19 de julho de 2022.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816926-38.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravante      : Eulina Lemos da Cruz.

Advogados    : Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11.507) e outros.

Agravado        : Estado do Maranhão.

Procurador      : Denilson Souza dos Reis Almeida.

Relator           : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO Nº 14.440/2000.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 18.193/2018.

PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS RETOMADO APÓS O JULGAMENTO DO IAC.

PRECEDENTES TJMA.

DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO CASSADA.

AGRAVO PROVIDO.

I.

A decisão agravada sobrestou o feito de origem ao fundamento de que o Incidente de Assunção Competência nº 18.193/2018 ainda não havia transitado em julgado, no entanto, esta Egrégia Corte já firmou o entendimento de que deve ser retomada a tramitação das execuções individuais da sentença coletiva formada quando do julgamento da ação nº 14.440/2000.

II.

Agravo de Instrumento provido, sem manifestação ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de julho de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
21/07/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
20/07/2022 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2022 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2022 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2022 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/03/2022 23:59.
28/01/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 19:59

Juntada de contrarrazões
17/11/2021 16:19

Juntada de petição
10/11/2021 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816926-38.2021.8.10.0000 – PJe.

AGRAVANTE(S) : EULINA LEMOS DA CRUZ.

ADVOGADO(A/S) : CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA.

AGRAVADO(A/S) : ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) :RODRIGO MAIA ROCHA.

RELATOR : DES.

ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.

D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, determino seja intimada a parte agravada, na forma dos arts. 183 c/c 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Após, remetam-se os autos à d.

PGJ para emissão de parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
08/11/2021 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 20:14

Conclusos para decisão
29/09/2021 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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