12/01/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
21/12/2021 01:57

Decorrido prazo de MARIA IVONE SILVA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIA IVONE SILVA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 11:56

Decorrido prazo de SAMANTHA THAYLOR SOUSA MORAES em 10/12/2021 23:59.
08/12/2021 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 21:48

Juntada de Certidão
03/12/2021 03:59

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 23:58

Expedição de Mandado.
30/11/2021 23:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 16:38

Homologada a Transação
29/11/2021 14:56

Conclusos para julgamento
29/11/2021 14:56

Juntada de Certidão
27/11/2021 11:56

Decorrido prazo de MARIA IVONE SILVA DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 16:47

Juntada de petição
11/11/2021 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 20:28

Juntada de Certidão
11/11/2021 04:18

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800444-56.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: SAMANTHA THAYLOR SOUSA MORAES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SAMANTHA THAYLOR SOUSA MORAES - OAB/MA:13562 Promovido: MARIA IVONE SILVA DOS SANTOS Vistos, A parte autora, devidamente qualificada, ajuizou a presente ação de cobrança em face da requerida, também já qualificada, aduzindo que a requerida contratou seus serviços como advogada, entretanto pagou somente metade do valor acordado a título de honorários e assim, está em débito para com a autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), comprovados por meio de contrato juntados aos autos.

Devidamente citado(a), conforme, o(a) requerido(a) não compareceu à audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, sem justificar sua ausência.

Então na hipótese, aplica-se o disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95 que em caso de não comparecimento da demandada à seção de Conciliação ou Audiência de Instrução e Julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Igualmente, tem aplicação na espécie o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, que, se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Portanto, declaro a revelia da parte demandada.

Mas, mesmo se tratando de revelia, ela deve ser examinada no contexto dos autos, não é inexorável a sua consequência. É o que dispõe o mesmo art. 20 da Lei supracitada, como também se deflui do Estatuto Processual Civil.

Este contexto probatório aponta para a procedência do pedido.

Pela prova documental acostada aos autos, resulta convincente as alegações da autora de que a(o) demandada(o) efetivamente é seu devedor(a), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que deverá sofrer atualização monetária pelo INPC da data do vencimento e sofrer acréscimo de juros de 1% a partir da citação.

Concedo a gratuidade de justiça requerida nos presentes autos, ante o conteúdo dos documentos apresentados.

Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, para caso deseje, requeira o cumprimento de sentença.

Acaso haja pedido de cumprimento de sentença, intime-se o vencido para o cumprimento voluntário pelo prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 523 do CPC, sob pena de execução forçada e da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os valores atualizados das condenações ora impostas, em conformidade com o que estabelece o §º 1º, do art. 523 do CPC.

Em sede do 1º grau do Juizado Especial Cível não há condenação em custas e honorários advocatícios. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença publicada e registrada no sistema PJE.

Intimem-se.

Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
09/11/2021 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 09:36

Expedição de Mandado.
28/10/2021 16:40

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 09:26

Conclusos para julgamento
05/10/2021 09:25

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:13

Audiência Una realizada para 27/09/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
29/09/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:17

Decorrido prazo de MARIA IVONE SILVA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 10:07

Juntada de diligência
02/09/2021 10:17

Decorrido prazo de SAMANTHA THAYLOR SOUSA MORAES em 01/09/2021 23:59.
17/08/2021 10:00

Expedição de Mandado.
17/08/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/09/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
07/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA IVONE SILVA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA IVONE SILVA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
04/08/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
27/07/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:24

Juntada de petição
14/07/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 13:17

Juntada de diligência
08/06/2021 13:35

Decorrido prazo de SAMANTHA THAYLOR SOUSA MORAES em 07/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 03:54

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 22:34

Expedição de Mandado.
18/05/2021 22:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
26/04/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:22

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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