TJMA - 0824414-80.2017.8.10.0001

10/12/2021 08:39

Arquivado Definitivamente

09/12/2021 13:56

Recebidos os autos

09/12/2021 13:56

Juntada de despacho

20/03/2020 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/03/2020 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2020 09:04

Conclusos para decisão

11/03/2020 17:57

Juntada de contrarrazões

28/02/2020 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020 14:48

Juntada de Certidão

28/02/2020 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/02/2020 23:59:59.

27/02/2020 20:19

Juntada de recurso inominado

29/01/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020 10:20

Julgado improcedente o pedido

04/07/2018 08:35

Conclusos para julgamento

04/07/2018 08:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/07/2018 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

24/04/2018 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/04/2018 23:59:59.

14/04/2018 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

03/04/2018 17:13

Juntada de Petição de contestação

07/03/2018 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/07/2018 11:30.

06/03/2018 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2018 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2018 07:47

Conclusos para decisão

06/03/2018 07:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2018 00:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS PEREIRA em 27/02/2018 23:59:59.

01/02/2018 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2018.

01/02/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018 10:21

Declarada incompetência

13/07/2017 19:28

Conclusos para decisão

13/07/2017 19:28

Distribuído por sorteio