TJMA - 0835822-29.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 16:18
Baixa Definitiva
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06/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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28/05/2025 14:39
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/05/2025 00:29
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:26
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:26
Decorrido prazo de SAMYRA NINA SERRA E SERRA em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 28/03/2025.
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31/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/03/2025 15:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2025 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 11:34
Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (REPRESENTANTE) e não-provido
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24/03/2025 15:09
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2025 11:49
Juntada de parecer do ministério público
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13/03/2025 14:47
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 11/03/2025 23:59.
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13/03/2025 14:47
Decorrido prazo de SAMYRA NINA SERRA E SERRA em 11/03/2025 23:59.
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27/02/2025 07:39
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 07:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2025 07:22
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 12:39
Recebidos os autos
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25/02/2025 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/02/2025 12:39
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/04/2024 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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08/03/2023 12:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/03/2023 09:29
Juntada de parecer do ministério público
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17/02/2023 05:44
Decorrido prazo de SAMYRA NINA SERRA E SERRA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 05:44
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.
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28/01/2023 00:24
Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2023.
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28/01/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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25/01/2023 00:00
Intimação
Quinta câmara cível Apelação Cível n°0835822-29.2021.8.10.0001 Apelante: Universidade Estadual do Maranhão Advogado: Adolfo Testi Neto - OAB/MA n° 6.075 Apelado (a): Samyra Nina Serra e Serra Advogado (a): Flavio Jomar Soares Penha Camara – OAB/MA 8813-a Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte apelante (CPC, art. 1.007, §1º).
Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, recebo a apelação no efeito devolutivo no que concerne tutela provisória concedida, e em ambos os efeitos no que se refere ao preceito condenatório.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias, conforme art. 677, do RITJMA.
São Luís/MA, data eletrônica do sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
24/01/2023 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2023 12:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2023 12:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/01/2023 12:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/01/2023 09:25
Conclusos para decisão
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24/06/2022 12:41
Conclusos para decisão
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23/06/2022 18:14
Recebidos os autos
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23/06/2022 18:14
Conclusos para decisão
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23/06/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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